Contra a��es do MST, tucano apresenta projeto para endurecer puni��o a invasores

Bras�lia, 12 - Em resposta ao "abril vermelho" do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o l�der da bancada do PSDB na C�mara, deputado Nilson Leit�o (MT), apresentou um projeto de lei propondo que seja tipificado como crime o chamado "esbulho possess�rio coletivo", para casos de invas�o de im�vel urbano ou rural, seja ele privado seja p�blico. No projeto, o tucano sugere ainda que seja estabelecido um prazo limite para o cumprimento de reintegra��o de posse e que o propriet�rio recorra � ajuda das autoridades policiais, mesmo sem autoriza��o do juiz, para retomar a �rea invadida.

Na proposi��o, Leit�o prega que � preciso inibir as invas�es e proteger o direito � propriedade. O tucano � ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecu�ria (FPA), bloco que re�ne hoje 250 parlamentares no Congresso Nacional. O projeto - que altera os c�digos Civil, de Processo Civil e o Penal - ainda precisa ser apreciado nas comiss�es tem�ticas da Casa, entre elas a de Constitui��o e Justi�a (CCJ), antes de ser votada em plen�rio.

O autor do projeto lembra que j� existe no C�digo Penal o crime geral de esbulho possess�rio, com pena de 1 a 6 meses de deten��o, caracterizado pela perda da posse de um bem por ato de algu�m que dele se apossar. Leit�o, no entanto, sugere que essa pena para todos os invasores seja ampliada para 1 a 4 anos de reclus�o. Ao criar o esbulho possess�rio coletivo, o deputado prop�e pena de 4 a 8 anos de pris�o mais multa. "Se os invasores permanecerem no local mesmo ap�s serem notificados pelo possuidor, pelo propriet�rio ou pelas autoridades, a pena dever� ser aumentada de um ter�o � metade", diz o projeto.

"Hoje h� uma inseguran�a jur�dica para os propriet�rios de im�veis, tanto no campo como na cidade, que podem ter seu bem invadido a qualquer momento por movimentos que agem por pura motiva��o pol�tica. Essa instabilidade atrapalha a produ��o, a recupera��o da economia e atrasa o Pa�s", justificou o deputado ruralista.

O texto apresentado por Leit�o prop�e a agiliza��o do comprimento das reintegra��es de posse e estabelece que a retomada da propriedade dever� ocorrer no prazo fixado pelo juiz, n�o podendo ultrapassar 48 horas. O deputado argumenta que o C�digo de Processo Civil de 2015 criou etapas, incluindo a negocia��o entre as partes, que prolongaram as discuss�es e dificultaram o cumprimento imediato da decis�o judicial em favor da reintegra��o.

A mat�ria prev� tamb�m que, ao decretar a reintegra��o de posse, o juiz poder� solicitar a suspens�o do fornecimento de servi�os p�blicos na �rea objeto da a��o e a notifica��o do Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra) para que os invasores sejam instalados provisoriamente em outra �rea. "A autoridade que n�o der cumprimento � decis�o judicial no prazo de 15 dias, contados da sua ci�ncia da decis�o, incorrer� na pr�tica de ato de improbidade administrativa e de crime previsto no art. 330 do C�digo Penal", acrescenta o projeto.

Outro ponto da proposta � um adendo ao C�digo Civil, que garante a defesa pelo propriet�rio contra a invas�o. O projeto autoriza o dono da terra a acionar as autoridades policiais para ajud�-lo a defender sua posse, independentemente de autoriza��o judicial.

A apresenta��o do projeto ocorre na semana em que o MST lan�ou sua Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agr�ria, este ano lembrando os 22 anos do massacre de Eldorado dos Caraj�s e em defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que come�ou a cumprir pena no �ltimo s�bado, 7. O grupo anunciou a invas�o de fazendas de pol�ticos em diversas regi�es do Pa�s.

(Daiene Cardoso)