Pris�o de Palocci exauriu todos os efeitos, defende Lewandowski

Bras�lia, 12 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na sess�o plen�ria desta quinta-feira, 12, que julga a pris�o preventiva do ex-ministro Antonio Palocci "j� exauriu todos os seus efeitos" e n�o est� "ancorada em elementos concretos dos autos".

Lewandowski acompanhou a diverg�ncia aberta pelo ministro Dias Toffoli e votou por aceitar o pedido de liberdade de Palocci, ex-ministro dos governos Luiz In�cio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

"A pris�o preventiva (de Palocci) j� exauriu todos os seus efeitos. O fundamento da manuten��o da cust�dia cautelar mostra-se fr�gil, porque, de acordo com o que se colhe nos autos, a alegada conduta ocorreu entre 2011 e 2012, havendo portanto lapso temporal de mais de quatro anos entre a data da �ltima pr�tica criminosa e o encarceramento do paciente, tudo a indicar a aus�ncia de contemporaneidade dos fatos a ele imputados", ponderou Lewandowski.

Na avalia��o de Lewandowski, a pris�o preventiva de Palocci est� "ancorada em presun��es de gravidade abstrata, e n�o em elementos concretos dos autos".

Condena��o

A defesa de Palocci entrou com o pedido no Supremo em abril de 2017, e sua condena��o em primeira inst�ncia ocorreu em junho do mesmo ano. O juiz federal S�rgio Moro, de Curitiba, sentenciou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Seu caso ainda n�o foi julgado em segunda inst�ncia.

Em seu voto, Lewandowski destacou que, pela jurisprud�ncia atual do STF, Palocci poder� ser preso caso seja condenado em segunda inst�ncia, "e seguir� preso indefinidamente, e talvez permanentemente".

"N�o sendo assim, a pris�o acaba representando, na pr�tica, uma puni��o antecipada sem a observ�ncia do devido processo", ressaltou o ministro.

(Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Teo Cury)