Bras�lia - O recurso da defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) contra a decis�o do ministro Edson Fachin que negou a reclama��o do petista h� uma semana traz questionamentos sobre o momento que se exaure a segunda inst�ncia da Justi�a.
Para os advogados de Lula, a pris�o do ex-presidente � ilegal porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4) ainda precisa decidir sobre a admiss�o dos recursos extraordin�rios no caso do triplex do Guaruj�, que condenou Lula a 12 anos e um m�s de pris�o, pena que ele cumpre desde o �ltimo s�bado em Curitiba (PR). Em despacho divulgado nesta sexta-feira, Fachin enviou o recurso para a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) se manifestar.
A tese levantada no pedido feito hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) alega que a Corte, ao decidir em 2016 que � poss�vel executar a pena antecipada, n�o definiu que a segunda inst�ncia exaure ao serem julgados os primeiros embargos de declara��o. Lula foi preso ap�s a an�lise deste primeiro recurso. Os embargos dos embargos ser�o julgados pelo TRF-4 no pr�ximo dia 18.
"O ac�rd�o (das a��es que discutem a pris�o em segunda inst�ncia de forma geral) n�o assentou o julgamento de embargos de declara��o opostos ao ac�rd�o condenat�rio como marco temporal a partir do qual seria poss�vel dar in�cio ao cumprimento antecipado da pena", afirma o grupo de advogados no recurso, formado pelo ex-ministro do STF Sep�lveda Pertence, Cristiano Zanin, Jos� Batochio e Evandro Pertence.
Para a defesa, a segunda inst�ncia s� se esgota ap�s o TRF-4, no caso de Lula, se desvencilhar de qualquer decis�o em rela��o aos recursos extraordin�rios. O TRF-4 � respons�vel por admitir o recurso especial, que � analisado pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Os advogados ainda acrescentam que o segundo grau s� acaba quando � analisado um eventual agravo contra uma n�o admiss�o do recurso no tribunal.
"Quando se encerra a jurisdi��o ordin�ria? Ora, quando a decis�o sobre a causa n�o mais estiver sob a jurisdi��o ordin�ria: ou seja, quando ela transitar em julgado, ou, havendo recurso especial ou extraordin�rio admitidos ou inadmitidos -- nesta hip�tese, em agravo, quando eles forem remetidos �s Cortes Superiores", afirmam.
Outro argumento usado no recurso apresentado hoje ao STF � de que a pris�o de Lula deveria ter sido fundamentada. Segundo os advogados, a maioria dos ministros que decidiram ser poss�vel a execu��o antecipada da pena afirmaram que a pris�o � poss�vel, e n�o obrigat�ria, o que torna, para a defesa, "indispens�vel" uma fundamenta��o espec�fica.
Pedidos
A argumenta��o dos advogados � para que o ministro Edson Fachin reconsidere a decis�o que negou o seguimento da reclama��o contra a pris�o do petista, protocolada h� uma semana e rejeitada pelo ministro no �ltimo s�bado, quando Lula foi preso.
Em consequ�ncia, os advogados pedem que seja expedido o alvar� de soltura de Lula, e um salvo conduto para que o petista possa aguardar em liberdade at� que sua pris�o seja "fundamentada".
Se Fachin n�o reconsiderar, os advogados pedem que o recurso seja analisado na Segunda Turma do STF. Por �ltimo, se n�o forem atendidos os primeiros requerimentos, a defesa quer a concess�o de um habeas corpus "de of�cio" para Lula. O ex-presidente foi condenado no processo do triplex do Guaruj� pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.