Juiz pede manifesta��o da promotoria sobre retrato de Serra

S�o Paulo, 21 - O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 15� Vara da Fazenda P�blica, determinou que o Minist�rio P�blico Estadual de S�o Paulo se manifeste em a��o popular contra o contrato de R$ 85 mil do governo do Estado para pintura de Jos� Serra no Pal�cio dos Bandeirantes.

Em a��o popular protocolada no F�rum da Fazenda P�blica de S�o Paulo, o advogado Carlos Alexandre Klomfahs se manifesta contra o valor - R$ 85 mil - desembolsado pelo governo estadual para contratar a pintura do quadro do ex-governador Jos� Serra (PSDB). A a��o pede que seja anulado o contrato com o artista Greg�rio Gruber, contratado com inexigibilidade de licita��o.

O magistrado pediu que o advogado emende seu pedido inicial � Justi�a 'a fim de retificar o polo passivo da presente demanda , vez que a Secretaria de Governo , enquanto mero �rg�o da Administra��o P�blica Direta, n�o possui personalidade jur�dica aut�noma para figurar como r�'. "Sem preju�zo, abra-se vista para o Minist�rio P�blico", decidiu.

O retrato de Serra, que foi governador entre 2007 e 2010, vai ficar exposto na galeria de todos os mandat�rios paulistas no primeiro andar do Bandeirantes. A obra, um Serra sorridente, ser� apresentada nos pr�ximo dias.

Greg�rio Gruber, que j� pintou Cl�udio Lembo e Alberto Goldman, foi contratado com inexigibilidade de concorr�ncia p�blica para pintar Serra. O artigo 25 da Lei de Licita��es prev� a inexigibilidade. O texto prev� que n�o h� necessidade de certame 'para contrata��o de profissional de qualquer setor art�stico, diretamente ou atrav�s de empres�rio exclusivo, desde que consagrado pela cr�tica especializada ou pela opini�o p�blica'.

Para Carlos Klomfahs, no entanto, 'o interesse p�blico veiculado por esta a��o popular � referido na origem dos recursos que, segundo dados do pr�prio site oficial do Governo Federal, S�o Paulo e Rio de Janeiro respondem por mais da metade da arrecada��o de tributos no Pa�s'. "Ou seja, n�s arcamos com uma alta carga tribut�ria e por isso devemos monitorar os gastos p�blicos."

"O presente edital e seus efeitos pelo qual se insurge, revela-se como uma afronta � moralidade administrativa, uma vez que permite um gasto desnecess�rio na atual quadra de ajustes fiscais pelo qual passa o pa�s, como, outrossim, pela redu��o dos investimentos em �reas-chave como seguran�a, meio ambiente, habita��o, cultura, esporte e pessoas com defici�ncia".

"Nesse diapas�o, o presente edital questionado viola a moralidade administrativa quanto retira valores do or�amento geral e aloca em �reas divorciadas dos objetivos da Rep�blica, trata-se de �reas essas com �nfase social que prestigiam e beneficiam mais os menos favorecidos, reduzindo assim a desigualdade social", afirma o autor da a��o popular.

O ex-governador n�o quis se manifestar. O Governo do Estado de S�o Paulo informou, por meio da assessoria de imprensa, que a contrata��o da pintura atende processo (GG n�mero 123083), de mar�o de 2018, de inexigibilidade de licita��o, conforme previsto na Lei Federal 8.666, de 1993, que trata dos casos de aquisi��o de trabalho art�stico fornecido por produtor exclusivo (Artigo 25, inciso III). Quanto � a��o popular proposta, o Governo aguarda decis�o da Justi�a.

"A Galeria de Retratos dos Governadores do Estado de S�o Paulo integra o acervo da Casa Museu do Pal�cio dos Bandeirantes, que re�ne pinturas dos chefes do Executivo Paulista do Per�odo Republicano".

(Luiz Vassallo)