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Estado de Minas

L�der do PT mant�m inspe��o em cela de Lula mesmo com negativa de ju�za


postado em 23/04/2018 19:36

Bras�lia, 23 - Em nota divulgada nesta noite de segunda-feira, 23, o l�der do PT na C�mara, Paulo Pimenta (RS), comunicou que manter� para esta ter�a-feira, 24, a inspe��o na Superintend�ncia da Pol�cia Federal no Paran� independentemente da decis�o da ju�za Carolina Lebbos, da 12� Vara de Execu��es Penais de Curitiba, de proibir a visita dos deputados ao ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

"A ju�za n�o poderia invadir prerrogativa da C�mara dos Deputados, definida pela Constitui��o Federal, e tampouco lhe caberia negar um pedido que n�o foi feito pela Comiss�o. A atitude da ju�za � um grave ataque ao Poder Legislativo e um atentado � independ�ncia dos tr�s Poderes e ao Estado democr�tico de direito", diz a nota assinada por Pimenta.

Na decis�o, a ju�za alega n�o ver necessidade de novas dilig�ncias na cela especial onde o petista cumpre a pena de 12 anos e um m�s no caso tr�plex. Na semana passado, senadores estiveram na Superintend�ncia da PF em visita a Lula. Sob a coordena��o de Pimenta, a comiss�o externa � composta pelos deputados Bebeto (PSB-BA), Ivan Valente (PSOL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Weverton Rocha (PDT-MA), Andr� Figueiredo (PDT-CE), Wadih Damous (PT-RJ), Jos� Guimar�es (PT-CE) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Tamb�m h� um requerimento aprovado para que deputados da Comiss�o de Direitos Humanos da C�mara visitem Lula na pris�o. Os deputados alegam que o objetivo � verificar in loco as condi��es em que se encontra detido o ex-presidente da Rep�blica. "Em nenhum momento a Comiss�o solicitou � ju�za Carolina Lebbos autoriza��o para a inspe��o, pois se trata de prerrogativa constitucional da C�mara dos Deputados formar comiss�es externas para que averiguem condi��es carcer�rias em todo o territ�rio nacional, inclusive na sede da Pol�cia Federal em Curitiba. A Comiss�o comunicou � ju�za a data da realiza��o da inspe��o e lhe solicitou provid�ncias junto � Pol�cia Federal para viabilizar o acesso da delega��o parlamentar", acrescenta Pimenta.

(Daiene Cardoso)


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