Decis�o da Segunda Turma do STF confirma pedidos da defesa, diz advogado de Lula

S�o Paulo, 24 - Os advogados do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva afirmaram, em nota, que a decis�o da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de retirar da compet�ncia do juiz da S�rgio Moro, da 13� Vara Federal de Curitiba, os trechos das dela��es de executivos da Odebrecht que implicam o petista, confirma o que sempre foi dito pela defesa.

"N�o h� qualquer elemento concreto que possa justificar a compet�ncia da 13�. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-Presidente", diz o texto. Entendemos que essa decis�o da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o ju�zo de exce��o criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das a��es que l� tramitam para S�o Paulo".

As a��es penais sobre o s�tio e o terreno do Instituto Lula - fundamentada em outros elementos - continuam com ele. De acordo com o Minist�rio P�blico, essas colabora��es relatam a ocorr�ncia de reformas no s�tio em Atibaia (SP), aquisi��o de im�veis para uso pessoal e instala��o do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribui��o a favorecimento da companhia.

Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com os argumentos dos advogados de Lula, de que os fatos relatados n�o dizem respeito a crimes relativos � Petrobras. Vencidos, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin ressaltaram a decis�o da pr�pria Turma, que j� havia entendido, em julgamento anterior, que as c�pias cabiam a Moro, argumento tamb�m destacado pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR).

Confira a �ntegra da nota:

"A decis�o proferida hoje pela 2�. Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-Presidente Lula. N�o h� qualquer elemento concreto que possa justificar a compet�ncia da 13�. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-Presidente. Entendemos que essa decis�o da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o ju�zo de exce��o criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das a��es que l� tramitam para S�o Paulo.

Cristiano Zanin Martins

Advogado do ex-presidente Lula"