Celso de Mello arquiva processo de Jean Wyllys contra Jair Bolsonaro

Bras�lia, 25 - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um processo movido pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra Jair Bolsonaro (PSL-RJ) que apurava a suposta pr�tica de crimes contra a honra. Para o ministro, a imunidade parlamentar conferida a Bolsonaro n�o permite que o congressista seja responsabilizado no caso.

O processo gira em torno de uma discuss�o em torno de um projeto de lei ocorrida em sess�o da Comiss�o de Rela��es Exteriores da C�mara dos Deputados. Na ocasi�o, Bolsonaro teria se referido a Jean Wyllys como "idiota" e "imbecil". A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) j� tinha se manifestado pelo arquivamento do processo.

Para Celso de Mello, h� "de ser ampla a liberdade de palavra assegurada aos membros do Congresso Nacional, ainda mais quando essa prerrogativa constitucional for exercida, como sucedeu no caso ora em exame, no �mbito da pr�pria Casa legislativa a que pertence o parlamentar e for praticada em plena sess�o de comiss�o t�cnica reunida para debates de determinado projeto de lei".

"Considerada a pr�pria jurisprud�ncia que o Supremo Tribunal Federal firmou no tema ora em exame, que discursos e debates proferidos no �mbito das Casas legislativas, que veiculem imputa��es moralmente ofensivas, est�o amparados, quer para fins penais, quer para efeitos civis (...) pela cl�usula de inviolabilidade, pois nada se reveste de car�ter mais intrinsecamente parlamentar do que os pronunciamentos feitos na esfera do Poder Legislativo", concluiu o ministro, em decis�o assinada no dia 17 de abril. O gabinete de Jean Wyllys foi procurado, mas n�o havia respondido � reportagem at� a publica��o deste texto.

(Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)