Bras�lia, 26 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (26) que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Democratas devolvam aos cofres p�blicos, respectivamente, R$ 1,5 milh�o e R$ 1 milh�o, em virtude de irregularidades identificadas na utiliza��o de recursos do Fundo Partid�rio. Os dois casos dizem respeito �s presta��es de contas dos diret�rios nacionais das agremia��es referentes ao ano de 2012, que foram julgadas na sess�o plen�ria pela manh�.
Os dois partidos tamb�m dever�o investir mais recursos em programas de incentivo � participa��o das mulheres na pol�tica. No caso do DEM, o tribunal ainda decidiu suspender o equivalente a uma parcela mensal do Fundo Partid�rio, que ser� descontada de forma parcelada no ano que vem.
No caso do PT, foram identificados os seguintes problemas no uso de recursos do Fundo Partid�rio: aus�ncia de documenta��o envolvendo despesas de fretamento de aeronaves e gastos com buf�; n�o utiliza��o de bilhetes a�reos; pagamento de despesas com juros e multas utilizando recursos do Fundo Partid�rio; repasse irregular de recursos do fundo a diret�rios cujas contas foram desaprovadas; falta de comprova��o de despesas referentes a programas de promo��o das mulheres na pol�tica.
"As irregularidades apontadas, todas alusivas a m� gest�o de recursos do Fundo Partid�rio, perfazem um total de R$ 3,39 milh�es, o que corresponde a 7,42% do total dos recursos provenientes do Fundo Partid�rio distribu�dos ao PT em 2012", destacou o relator do caso, ministro Admar Gonzaga. Mesmo assim, as contas do partido foram aprovadas com ressalvas pelo TSE.
Admar destacou que, apesar de "um m�nimo de elementos indicativos de m�-f� do partido", a jurisprud�ncia da Corte permite a aprova��o das contas com ressalvas, mediante a aplica��o dos princ�pios da "proporcionalidade e da razoabilidade".
"A aprova��o das contas com ressalvas n�o impede posterior apura��o acerca de eventuais fatos il�citos posteriormente identificados", ressaltou Gonzaga.
Para o advogado do PT Breno Bergson Santos, as despesas referentes � participa��o feminina foram destinadas para o ano seguinte, em 2013. A legisla��o determina que as agremia��es destinem 5% do Fundo Partid�rio para a promo��o de programas que incentivem a participa��o de mulheres na pol�tica.
"Houve na verdade contingenciamento de recursos. Poucos partidos promoveram tanto pol�ticas para mulheres quanto o PT, at� porque em 2010 a primeira presidente eleita foi do PT", destacou o advogado.
No caso do DEM, pesou contra o partido o fato de a sigla n�o ter cumprido a a��o afirmativa de incentivo �s mulheres pelo terceiro ano consecutivo.
"No Brasil, as leis n�o s�o cumpridas, e isso � lament�vel. � o terceiro ano em que o tribunal se debru�a sobre essas contas (do Democratas) e n�o houve esse incentivo. � um tema t�o caro a todos n�s esse incentivo � participa��o feminina e n�o h� aplica��o, h� reitera��o da n�o destina��o desses valores. A gravidade h� de ser considerada, sim", disse a relatora do caso do DEM, ministra Rosa Weber.
Rosa assumir� o comando da Corte Eleitoral em agosto deste ano e � considerada uma das ministras mais rigorosas do tribunal.
O ministro Alexandre de Moraes abriu uma diverg�ncia da relatora, ao defender a aprova��o com ressalvas das contas do DEM. Moraes tamb�m se op�s � suspens�o do equivalente a um repasse mensal do Fundo Partid�rio.
Durante a sess�o, os ministros do TSE decidiram ainda reprovar as contas do diret�rio nacional do PCO e determinar que a sigla devolva aos cofres p�blicos um montante de R$ 29,8 mil.
As penalidades aplicadas aos partidos dizem respeito �s presta��es de contas de 2012 e dever�o ser corrigidas com a aplica��o de juros.
(Rafael Moraes Moura)
Publicidade
TSE determina que PT e DEM devolvam, ao todo, R$ 2,5 milh�es aos cofres p�blicos
Publicidade