Bras�lia, 30 - O subprocurador-geral da Rep�blica, Renato Brill de G�es, encaminhou nesta segunda-feira, 30, parecer ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) contra o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), que contesta decis�o do Tribunal de Justi�a mineiro.
G�es destacou que o habeas corpus contesta ac�rd�o do TJ-MG, que foi alvo de embargos declarat�rios e embargos infringentes, sem ainda esgotar os recursos nessa inst�ncia.
O tucano foi condenado a 20 anos e 1 m�s de pris�o por peculato e lavagem de dinheiro no mensal�o mineiro.
O esquema, conforme den�ncia do Minist�rio P�blico, desviou cerca de R$ 3,5 milh�es de estatais como o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a campanha do tucano pela reelei��o em 1998, quando foi derrotado por Itamar Franco. As investiga��es mostraram ainda que ag�ncias de publicidade de Marcos Val�rio foram utilizadas na a��o.
"Com o fim de racionalizar o uso da a��o mandamental, os tribunais superiores t�m prestigiado a l�gica do sistema recursal acima referido, devendo o habeas corpus ser utilizado somente para sanar ilegalidade ou abuso de poder que resulte em coa��o ou amea�a � liberdade de locomo��o. Tem-se ressalvado, todavia, a possibilidade de concess�o de ordem de of�cio quando h� flagrante ilegalidade ao direito de livre locomo��o. Tal n�o � o caso dos autos", argumenta o subprocurador-geral da Rep�blica.
"Nesse contexto, a an�lise da referida mat�ria, nesse momento, por parte desse Superior Tribunal de Justi�a, poderia representar supress�o de inst�ncia, j� que n�o houve o exaurimento da jurisdi��o ordin�ria", aponta o subprocurador.
(Rafael Moraes Moura)
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MPF defende rejei��o de habeas corpus de Azeredo contra decis�o do TJ-MG
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