TSE confirma permiss�o para legendas usarem Fundo Partid�rio nas campanhas

Bras�lia, 03 - Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na manh� desta quinta-feira, 3, a possibilidade de partidos pol�ticos utilizarem recursos do Fundo Partid�rio para financiar as campanhas deste ano. Essa permiss�o j� estava prevista em uma resolu��o do pr�prio TSE, assinada em dezembro de 2017.

A confirma��o foi feita pelos ministros da Corte Eleitoral ao analisarem uma consulta apresentada pelo deputado federal Augusto Carvalho (Solidariedade-DF), que indagou o tribunal se seria poss�vel utilizar recursos do Fundo Partid�rio para as campanhas deste ano, mesmo com a cria��o de um outro fundo voltado especificamente para essa finalidade, o Fundo Eleitoral.

Tanto o Fundo Partid�rio quanto o Fundo Eleitoral s�o irrigados com verbas p�blicas. O primeiro � primordialmente destinado � manuten��o dos partidos (em despesas como realiza��o de eventos, passagens a�reas de dirigentes e contrata��o de servi�os) e pode ser usado em campanhas, enquanto o segundo � exclusivo para as campanhas eleitorais e ser� implantado neste ano.

Os valores previstos do Fundo Partid�rio e do Fundo Eleitoral para este ano s�o, respectivamente, R$ 888,7 milh�es e R$ 1,7 bilh�o - juntos, os dois fundos totalizam cerca de R$ 2,5 bilh�es.

"Talvez n�o fosse nem de bom tom n�s respondermos consultas j� respondidas nas resolu��es, porque haveria uma esp�cie de incoer�ncia nesse procedimento, mas eu vou al�m porque entendo que essa quest�o reclama uma explicita��o maior", destacou o relator do caso, ministro Tarc�sio Vieira.

Para o ministro, a utiliza��o de parte do Fundo Partid�rio para o financiamento de campanhas eleitorais "se insere no exerc�cio regular da autonomia partid�ria" e n�o caracteriza "desvio de finalidade nem abuso de poder econ�mico".

Tarc�sio destacou em seu voto os efeitos da proibi��o da doa��o empresarial no financiamento das campanhas.

"O sistema se viu diante de uma nova realidade, houve eleva��o do Fundo Partid�rio, que estava na casa de R$ 200 milh�es, R$ 300 milh�es, para R$ 800 milh�es, 900 milh�es e a cria��o do Fundo Eleitoral, mas mesmo somados, o que daria algo em torno de 2,5 bilh�es, isso estaria muito distante dos R$ 7 bilh�es que foram utilizados nas campanhas eleitorais de 2014", observou Tarc�sio.

Irregularidades

Levantamento do jornal "O Estado de S. Paulo" publicado na �ltima quarta-feira, 2, apontou que o TSE determinou que as siglas devolvam mais de R$ 13,3 milh�es aos cofres p�blicos em virtude de irregularidades na aplica��o de recursos do Fundo Partid�rio.

Os valores dever�o ser corrigidos por juros e dizem respeito �s presta��es de contas dos diret�rios nacionais das agremia��es no ano de 2012, que foram apreciadas ao longo dos �ltimos meses. Os maiores ressarcimentos ao Er�rio ter�o de ser feitos por PSDB (R$ 5,4 milh�es), PT (R$ 1,53 milh�o), DEM (R$ 1 milh�o), PMN (R$ 922 mil) e PP (R$ 726 mil). As contas do PT e do PP foram aprovadas com ressalvas; as dos demais, desaprovadas com ou sem ressalvas.

Entre as irregularidades mais comuns est�o falta de documentos que comprovem gastos com hospedagem, passagens a�reas, assessoria e marketing, repasses a diret�rios estaduais que estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partid�rio e o n�o cumprimento da exig�ncia de investir 5% do fundo para programas que incentivem a participa��o feminina na pol�tica.

Os ministros do TSE identificaram falhas at� no pagamento com recursos p�blicos de seis barris de chope, apontando provas cabais de que "houve desvio de finalidade", ao se debru�arem sobre as contas do PHS.

(Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)