Bras�lia, 04 - A decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores provocou uma rea��o no Congresso, de partidos da oposi��o e da situa��o. Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decis�o da Corte, inclusive os membros do Judici�rio.
De acordo com c�lculos do Supremo, tramitam na Corte 399 inqu�ritos e 86 a��es penais contra autoridades - a maioria envolve parlamentares. Ainda n�o se sabe, por�m, quantos processos devem ser remetidos para outras inst�ncias depois da decis�o desta quinta-feira, 3.
O ministro Lu�s Roberto Barroso, relator do caso na Corte, admitiu que "muitas situa��es ficaram em aberto", o que levar� o tribunal a ser provocado para responder a questionamentos que surgirem. "O foro deve ser repensado de alto a baixo. A ideia de que regime de privil�gios n�o � bom ir� se espraiar na sociedade. Acho que a mat�ria vai voltar para c� (Supremo)", disse Barroso ap�s a conclus�o do julgamento.
No Brasil, segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, existem, atualmente, 38,4 mil autoridades com foro privilegiado previsto na Constitui��o Federal, entre as quais est�o os 513 deputados e os 81 senadores atingidos pela decis�o do Supremo.
A Corte concluiu o julgamento depois de dedicar cinco sess�es plen�rias ao assunto ao longo dos �ltimos 12 meses. No STF, h� d�vidas sobre o impacto da decis�o para outras autoridades que contam atualmente com a prerrogativa de foro.
Integrantes da Corte que discordaram do voto de Barroso alertaram que o entendimento do Supremo definido ontem dar� margem a m�ltiplas interpreta��es e ainda vai levantar d�vidas, j� que agora caber� a cada ministro, ao analisar um processo, decidir se o caso diz respeito a crime cometido ou n�o em fun��o do cargo.
H� incertezas, por exemplo, sobre a situa��o de pol�ticos que trocaram de cargo ou que se reelegeram e s�o acusados de crime relacionado ao cargo no primeiro mandato, e n�o no atual. "Acho que essa � uma quest�o que talvez tenha de ser recolocada", disse Barroso.
Outra d�vida, colocada pelo ministro Alexandre de Moraes, � sobre o desmembramento de investiga��es que envolvam, no mesmo inqu�rito, parlamentares com foro e sem foro, a partir do novo entendimento.
Julgamento
Na sess�o desta quinta, o ministro Dias Toffoli fez um ajuste no voto proferido na Quarta-feira (2) e abriu uma terceira via, propondo que a restri��o do foro atingisse n�o apenas deputados federais e senadores, mas todas as autoridades, para qualquer tipo de crime cometido depois da diploma��o ou da nomea��o, quando fosse o caso.
Toffoli tamb�m se posicionou contra dispositivos de constitui��es estaduais que preveem foro para autoridades locais, como secret�rios de Estado.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou Toffoli e n�o poupou cr�ticas � tese de Barroso. "Como ficam os processos (de pol�ticos) em caso de reelei��o? E de assun��o a outro cargo (pol�ticos que trocaram cargo)? Como ficariam as medidas investigat�rias e cautelares? Poderia o juiz de primeira inst�ncia quebrar o sigilo, impor medida cautelar a qualquer autoridade? Poderiam os mais de 18 mil ju�zes do Brasil determinarem busca e apreens�o no Pal�cio do Planalto?", questionou Gilmar. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
(Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)
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Decis�o do Supremo de restringir foro privilegiado provoca rea��o do Congresso
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