As crian�as menores de 12 anos podem ser proibidas de acessar as redes sociais em Minas Gerais. � o que pretende determinar um projeto de lei que come�a a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
De autoria do deputado Carlos Henrique (PRB), a proposta estipula idade m�nima para o acesso �s redes sociais no �mbito do estado. “Fica proibido pessoa menor de 12 (doze) anos utilizar redes sociais no �mbito do Estado de Minas Gerais”, diz o texto.
Se a provada a lei, fica estabelecido que “a simples conta com a autoria de menores a qualquer rede para fins sociais acarretar� puni��o aos pais ou respons�veis”. O texto, por�m, n�o traz qual seria a puni��o e nem informa como seria fiscalizado o cumprimento da regra.
Na justificativa, o deputado Carlos Henrique afirma que as redes sociais, al�m de aumentar a comunica��o, acarretam mais crimes como “viola��o sexual mediante fraude”. “As crian�as est�o presentes nesse meio sem nenhum tipo de supervis�o. � ineg�vel que o meio eletr�nico gerou melhorias para sociedade, mas tamb�m aumentou o risco de crimes cibern�ticos”, justifica o parlamentar.
Segundo o autor da proposta, que cita o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) a proibi��o � necess�ria pelo fato de as crian�as serem “duplamente vulner�veis” e receptivas a qualquer tipo de a��o. “N�o h� como prever todos os crimes praticados no �mbito da internet, mas h� maneiras de prevenir, como � evitar o contato desses jovens a redes sociais”, registra o deputado
Antes de ser votada em plen�rio, a proposta vai passar pelas comiss�es de Constitui��o e Justi�a e do Trabalho.