O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (MDB), rejeitou na tarde desta ter�a-feira (8) uma das quest�es de ordem que questionavam o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). No entanto, outras duas quest�es de ordem, que ainda n�o foram avaliadas, mant�m suspensa a tramita��o do processo.
De acordo com decis�o do presidente Adalclever, o pedido do l�der de Governo, deputado Durval �ngelo (PT), n�o procede. "Em resposta � quest�o de ordem suscitada por nobre parlamentar, a presid�ncia esclarece que, no que tange � suposta aus�ncia de motiva��o, o recebimento da den�ncia formulada contra o governador n�o ofende o princ�pio da fundamenta��o das decis�es judiciais."
O presidente da Casa tamb�m refutou o argumento de nulidade apresentado por Durval, que questionou o fato de o vice-presidente receber a den�ncia. "N�o h� nulidade decorrente do recebimento da den�ncia apresentada contra o governador pelo primeiro-vice presidente no exerc�cio da Presid�ncia da ALMG, pois o ato foi praticado nos estritos limites regimentais."
Logo ap�s a decis�o., Adalclever deixou o plen�rio e a sess�o foi suspensa pelo primeiro-vice-presidente Lafayette Andrada (PRB).
As duas primeiras quest�es de ordem foram apresentadas na �ltima quarta-feira (2) em plen�rio e levaram � suspens�o da tramita��o da den�ncia. Na primeira, afastada ontem pelo presidente da Assembleia, o l�der de Governo pediu a nulidade do processo alegando, entre outros motivos, o fato de a decis�o de aceitar o pedido n�o ter sido lida pelo presidente da Casa. Tamb�m afirma que n�o foi informada a motiva��o para o impeachment.
Segundo Durval, a jurisprud�ncia no caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e dos pedidos no mesmo sentido para o presidente Michel Temer (MDB) mostram que s� o presidente da Casa tem o poder para acolher tais den�ncias. Na Assembleia, quem recebeu o pedido foi Lafayette Andrada, que, segundo o l�der, n�o teria legitimidade.
Durval alegou, ainda, que em todos os pedidos do tipo h� fundamenta��o da negativa ou aceita��o. O pr�prio Adalclever, segundo o petista, deu justificativa ao rejeitar pedidos de impeachment anteriores. O l�der diz ainda que a den�ncia do advogado Mariel Marley Marra � baseada em not�cias de jornais.
J� o o primeiro-secret�rio da Mesa, Rog�rio Correia (PT), fundamentou sua quest�o de ordem na falta de motiva��o exposta para aceitar o pedido de impeachment.
Nesta ter�a-feira, o PT apresentou, por meio do l�der da legenda, Andr� Quint�o, a terceira quest�o de ordem no plen�rio do Legislativo. O parlamentar alegou que o atraso nos repasses n�o pode ser considerado crime de responsabilidade e informou que o repasse dos duod�cimos devidos j� foram regularizados. O petista pediu que a den�ncia seja considerada inepta e deixe de ser recebida.
Lafayette Andrada, que mais cedo presidia a sess�o, acolheu essa quest�o de ordem como a �ltima sobre o assunto e informou que todas as outras ser�o indeferidas. Deputados da oposi��o afirmaram que a base governista tenta protelar a decis�o sobre o andamento do impeachment.
No in�cio da sess�o, por causa da confus�o de algumas pessoas que gritavam, Andrada precisou chamar a aten��o e amea�ou esvaziar as galerias do plen�rio "se n�o houver educa��o". “Quando uma pessoa fala a outra escuta”, disse.
INSATISFA��O
A den�ncia de Marley Marra afirma que o governador cometeu crimes de responsabilidade ao n�o repassar R$ 300 milh�es ao or�amento da ALMG. Al�m disso, Pimentel � acusado de dever R$ 20 milh�es a advogados do estado. A den�ncia tamb�m afirma que o governo vem atrasando sal�rios do funcionalismo p�blico o que violaria a Constitui��o Federal.
Nos bastidores, o acolhimento do pedido de impeachment teria sido motivado pela insatisfa��o de Adalclever Lopes com a possibilidade sinalizada pelo PT de a ex-presidente Dilma Rousseff concorrer ao Senado Federal. O presidente da Assembleia esperava ser o principal nome do partido na disputa. O PT resiste em tirar candidatura da ex-presidente.
Outro fator motivador, o atraso de repasse dos duod�cimos devidos pelo governo de Minas ao Legislativo, foi solucionado. O Executivo confirmou o dep�sito dos recursos na segunda-feira, mas n�o informou o valor. Pouco antes de Adalclever anunciar sua decis�o, o primeiro-secret�rio da Casa, Rog�rio Correia (PT), disse que o pagamento acabaria com o objeto da den�ncia.