Toffoli manda inqu�rito que investiga deputado Rog�rio Marinho para 1� inst�ncia

Bras�lia, 08 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta ter�a-feira, 8, para a primeira inst�ncia de Natal o inqu�rito que investiga o deputado federal tucano Rog�rio Marinho (RN). O inqu�rito apura suposta pr�tica de peculato por Marinho quando ocupava o cargo de vereador da C�mara Municipal de Natal, nos per�odos de mar�o de 2003 a mar�o de 2004 e de maio de 2005 a dezembro de 2006.

Na sexta-feira, Toffoli j� havia determinado o envio de processos contra sete parlamentares para outras inst�ncias. A decis�o desta ter�a foi tomada ap�s o plen�rio da Corte reduzir na semana passada o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Lu�s Roberto Barroso.

"Tratando-se de crimes que n�o foram praticados no exerc�cio do mandato de Deputado Federal e diante da inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro, remetam-se os autos a uma das Varas Criminais da Comarca de Natal/RN, para prosseguimento", determinou o ministro, ao declinar compet�ncia em rela��o ao inqu�rito.

A reportagem entrou em contato com a defesa do deputado, mas n�o obteve retorno.

Ontem, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, decidiu retirar da Corte e encaminhar para o juiz S�rgio Moro, da 13� Vara Federal de Curitiba, a den�ncia envolvendo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) no caso da Refinaria Abreu e Lima, que fica em Pernambuco.

Foi a primeira decis�o de Fachin ap�s o plen�rio do STF ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores para crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo.

(Teo Cury)