Fux critica proposta de Toffoli e diz que cabe ao Legislativo definir foro

Bras�lia, 09 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira, 9, a proposta de s�mula vinculante apresentada pelo ministro Dias Toffoli de restringir o foro privilegiado n�o s� de deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades. Para Fux, a melhor alternativa para pacificar a quest�o � o Congresso Nacional votar uma emenda constitucional e solucionar o tema.

"A melhor op��o � uma defer�ncia ao Legislativo, que � a sede pr�pria para votar uma emenda e solucionar essa quest�o. Ideologicamente, � uma quest�o correta, baseada no princ�pio da igualdade, mas isso n�o pode ser fixado assim de forma atropelada", disse Fux, que ser� vice-presidente do Supremo a partir de setembro, quando Toffoli assumir a presid�ncia do tribunal.

Fux destacou que h� quest�es que precisam ser debatidas, como o fato de cargos pol�ticos n�o terem hierarquia, mas outros postos beneficiados com foro privilegiado, sim. "H� outros cargos em que h� maior organiza��o hier�rquica da carreira. � preciso analisar esses v�rios aspectos. Por isso que n�o se pode fixar uma s�mula assim quando o tema ainda est� muito sem debate", observou Fux.

Na an�lise do ministro, em vez de uma proposta de s�mula vinculante, � necess�rio um julgamento de "casos referentes a outras categorias para se chegar a uma conclus�o global e fixar uma s�mula". "A lei n�o permite que voc� num caso A fixe uma tese referente a um caso X; ent�o, haveria a� uma 'dessintonia' entre a tese e o caso julgado", explicou o ministro.

Diverg�ncias

No in�cio da tarde, o ministro Marco Aur�lio Mello afirmou que a sinaliza��o do plen�rio, quando restringiu o foro para crimes cometidos durante o mandato e em fun��o do cargo, foi "muito clara". O ministro destacou que o "sistema � �nico" e que os demais tribunais do Pa�s n�o podem interpretar a regra do foro de forma diferente do que foi entendido recentemente pela Corte Suprema.

Marco Aur�lio destacou a remessa da a��o contra o governador da Para�ba, Ricardo Coutinho (PSB), em tr�mite no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para a primeira inst�ncia da Justi�a. O ministro do STJ Lu�s Felipe Salom�o, ao tomar essa decis�o, entendeu como par�metro a restri��o do foro definida pelo Supremo.

"Ent�o, h� sinaliza��o n�o s� do STF, mas do STJ mediante a observ�ncia da decis�o do STF. N�o vai haver controv�rsia, e os processos estar�o muito bem na pedreira da magistratura", completou Marco Aur�lio.

Mais cedo, dois outros ministros ouvidos reservadamente questionaram se h� precedentes suficientes para a aprova��o de s�mula vinculante com este teor, e destacaram que a proposta abrange justamente a posi��o vencida no plen�rio, durante a vota��o da �ltima quinta-feira. Naquela sess�o, Toffoli votou para que a restri��o se estendesse a todas as autoridades brasileiras, assim como para derrubar as prerrogativas de foro para agentes estaduais definidas somente por Constitui��es estaduais.

O ministro Alexandre de Moraes disse no in�cio da tarde desta quarta-feira que ainda n�o tinha lido a �ntegra da proposta de Toffoli, mas que considera ser "importante diminuir o mais r�pido poss�vel a incerteza gerada" pela restri��o do foro somente para parlamentares federais. Um outro integrante da Corte disse ver com "bons olhos" a iniciativa de Toffoli.

Antes de seguir para a an�lise do plen�rio, uma proposta de s�mula vinculante atravessa um rito de tramita��o, como passar pela avalia��o da Comiss�o de Jurisprud�ncia da Corte. Quando est� pronta para vota��o dos 11 ministros, a proposta precisa de oito votos para ser aprovada.

(Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)