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Estado de Minas

Fachin rejeita outro recurso de Lula


postado em 10/05/2018 21:54

Bras�lia, 10 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira, 10, um outro recurso do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), preso desde o in�cio de abril em Curitiba. Em 19 de abril, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para an�lise da Corte Suprema um recurso da defesa do petista contra uma decis�o do STJ que negou em mar�o habeas corpus a Lula.

O pedido, negado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ em 6 de mar�o, era para que o ex-presidente Lula n�o come�asse a cumprir a pena de pris�o de 12 anos e um m�s de pris�o no processo do caso triplex. Na �poca, o pedido era preventivo.

No despacho de abril, o ministro Humberto Martins fez uma leitura de que um recurso contra decis�o de m�rito de habeas corpus no STJ pode ser remetido diretamente ao Supremo, sem que o pr�prio STJ fa�a uma an�lise sobre se o pedido deve ser admitido ou n�o. O recurso foi autuado nesta quinta-feira no sistema da Corte Suprema, e distribu�do por preven��o ao ministro Edson Fachin.

(Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)


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