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Estado de Minas

Governo de Minas recua e mant�m pagamento de servidores apontados em lista do TCE

A medida foi acertada com o TCE em raz�o de erros j� apontados em listagem. Folha ser� analisada com dados mais recentes


postado em 16/05/2018 14:24 / atualizado em 16/05/2018 14:33

Representantes do TCE e da Comissão Especial de Apuração da Regularidade Funcional de Servidores do estado se reuniram nessa terça-feira(foto: Karina Camargos Coutinho/TCE )
Representantes do TCE e da Comiss�o Especial de Apura��o da Regularidade Funcional de Servidores do estado se reuniram nessa ter�a-feira (foto: Karina Camargos Coutinho/TCE )

O sal�rio de abril dos servidores do Executivo ser� pago mesmo aos 96 mil funcion�rios que acumulam cargos de forma irregular no servi�o p�blico – segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Depois de o governador Fernando Pimentel (PT) anunciar que suspenderia o pagamento desses servidores por determina��o do TCE, t�cnicos do governo verificaram a impossibilidade de adotar a medida sem prejudicar o pagamento dos demais funcion�rios, em raz�o da necessidade de reavaliar os dados e rodar uma nova folha.

A primeira parcela do sal�rio, de at� R$ 3 mil l�quidos, ser� paga nesta sexta-feira (18). A segunda e terceira parcelas foram mantidas nos dias 25 e 30, respectivamente.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gest�o, a libera��o do pagamento foi acertada durante reuni�o na ter�a-feira entre representantes do governo e do TCE. At� porque a lista feita pelo Tribunal de Contas trabalha com dados de janeiro de 2015, considerados desatualizados.

Para se ter uma ideia, na semana passada o governo verificou que pelo menos 13 mil pessoas citadas na listagem j� nem prestam mais servi�o ao Executivo.

Dessa forma, um grupo de trabalho formado pela Comiss�o Especial do Governo e representantes do TCE vai se debru�ar sobre dados mais recentes poss�veis para refazer a listagem. Somente depois de terminado esse trabalho e se forem encontradas irregularidades, os casos ser�o corrigidos.

Ainda segundo a Seplag, a legisla��o permite que o servidor tenha mais de um cargo nas �reas da Sa�de e Educa��o. Para se ter uma ideia, 80 mil servidores da Educa��o e 6 mil da Sa�de ocupam mais de uma fun��o. H� ainda casos de funcion�rios que acumulam mais de dois cargos por decis�o judicial.


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