S�o Paulo, 19 - Respons�vel pelo programa de seguran�a p�blica da campanha presidencial do ex-governador de S�o Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), o economista Leandro Piquet Carneiro defende mudan�as pontuais no Estatuto do Desarmamento, mas rejeita facilitar que a popula��o se arme. Piquet tamb�m defende a municipaliza��o da seguran�a p�blica, mas sem aumento direto de transfer�ncia de recursos. Para ele, � necess�rio que o gestor tenha metas de redu��o da criminalidade plurianuais.
O plano prev� facilitar o porte de armas no campo?
Com rela��o �s armas, a linha geral � a defesa do Estatuto do Desarmamento. O que estamos avaliando � uma reivindica��o do setor rural no que diz respeito � posse e ao porte de armas nas propriedades. Existe um projeto de lei, que j� passou em comiss�o especial criada na C�mara, mas que ainda aceita sugest�es. Estamos ent�o pensando em fazer recomenda��es at� para evitar que esse projeto tenha um efeito mais geral sobre o estatuto.
Por que apoiar uma mudan�a?
Dados mostram que s� em Minas Gerais 5% dos im�veis rurais sofreram algum tipo de crime no �ltimo ano. � uma coisa absurda e o Pa�s tem que responder a isso. E, como s�o �reas de dif�cil acesso, o argumento da autodefesa � importante, n�o pode ser descartado. A legisla��o, que j� existe, sempre diferenciou a necessidade desse setor em rela��o aos demais. A resolu��o 105 do Ex�rcito permite at� seis armas de fogo por estabelecimento rural. Mas uma lei tem mais for�a, por isso � preciso fazer um trabalho legislativo, de amarra��o, para que o projeto n�o contrarie nenhum aspecto importante do Estatuto do Desarmamento, que � o nosso compromisso principal.
Mas o estatuto seria adaptado?
O Estatuto do Desarmamento n�o � uma coisa congelada no �ter. Ele existe para resolver problemas pr�ticos e estamos diante de um deles, trazido pelos produtores. Estamos analisando esses problemas para dizer o que � poss�vel, o que pode ser �til � seguran�a e que faculte o acesso ao porte de armas para esses produtores no �mbito dos seus estabelecimentos comerciais. Mas essa � uma quest�o menor, h� outros pontos mais importantes quando se trata de armas.
Quais?
Queremos ampliar a integra��o dos sistemas do Ex�rcito e da Pol�cia Federal que controlam os registros de armas, sejam aqueles que est�o nas m�os da pol�cia ou n�o. � muito importante que eles possam trocar informa��es para ampliarmos o controle sobre o uso e a produ��o de armas e muni��o. H� uma estimativa que indica a exist�ncia de 7,6 milh�es a 10,7 milh�es de armas ilegais, sejam n�o registradas ou roubadas. Esse n�mero chega a ser tr�s vezes maior que o total estimado de armas legais no Pa�s, que est� entre 3,6 milh�es e 4,5 milh�es.
Quantas armas seriam legalizadas se o porte fosse facilitado?
Imaginamos um n�mero bem baixo de armas entrando nesse universo, de 50 mil a 60 mil.
Quais as prioridades do plano?
Um dos destaques do plano � promover a municipaliza��o da seguran�a p�blica no Brasil por meio da defini��o de metas compartilhadas entre Estados e munic�pios para a redu��o de crimes. Nossa ideia � elaborar um projeto de lei que torne obrigat�rio para munic�pios com mais de 250 mil habitantes ter um plano de a��o nessa �rea. � como se as cidades passassem a ter um contrato com as pol�cias. J� as cidades menores poderiam se unir em cons�rcios.
As guardas municipais ter�o outra atribui��o?
Nossa ideia � que as guardas municipais assumam pap�is que hoje sobrecarregam a pol�cia, as chamadas infra��es administrativas, como problemas relacionados a barulho, ocorr�ncias de tr�nsito e de ocupa��o do espa�o p�blico. Al�m disso, a pol�cia e a guarda precisam se enxergar operacionalmente, porque ambas s�o complementares.
Haver� or�amento para isso?
Estamos falando sobre produzir incentivos para que as prefeituras e os governos estaduais sentem e olhem juntos para o problema da seguran�a, o que n�o necessita de recursos adicionais. Apenas vamos transferir a responsabilidade para que o prefeito seja o gestor da seguran�a em seu espa�o e demande policiamento. O Sistema �nico de Seguran�a P�blica, ali�s, j� prev� parte disso, precisamos � dessa lei complementar para exigir a apresenta��o desses planos plurianuais pelos prefeitos.
Quais outras mudan�as o plano prev�?
Queremos criar uma Academia Nacional de Pol�cia para reduzir as assimetrias que existem entre as pol�cias no Pa�s. H� pol�cias com n�veis muito diferentes no Brasil.
E nivelar sal�rios?
Isso � pol�tica para os Estados. N�o podemos impor um piso, por exemplo, neste momento de crise.
H� metas na �rea prisional?
Sim, e temos de come�ar pelo come�o: construir vagas para acomodar com dignidade os que foram condenados pela Justi�a. Temos de dobrar as vagas, passar de 300 mil para 600 mil pelo menos. E planejar isso logo do primeiro dia do governo. Uma das possibilidades � firmar parcerias com a iniciativa privada.
E a interven��o no Rio?
A interven��o � uma a��o conjuntural, sobretudo pelo seu papel de reorganiza��o das for�as policiais do Rio, que acreditamos ser poss�vel fazer em outros Estados sem que haja uma interven��o. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo
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(Adriana Ferraz)
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Estatuto do desarmamento n�o � uma coisa congelada no �ter, diz especialista
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