'Opini�o da AGU n�o � terminativa', diz Marun sobre alerta a decreto dos Portos

S�o Paulo, 22 - O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, declarou nesta ter�a-feira, 22,, em entrevista � r�dio

Eldorado

que a "opini�o da AGU Advocacia Geral da Uni�o sobre o Decreto dos Portos n�o � terminativa".

A Advocacia Geral alertou, mais de uma vez, sobre irregularidades no decreto editado pelo presidente Michel Temer em maio de 2017. Esses pontos controversos suscitaram suspeitas que est�o sendo investigadas no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e tamb�m na Pol�cia Federal, que apura a rela��o entre Temer e as empresas do setor.

"N�o sei qual foi o alerta da AGU", disse Marun. "A AGU pode ter se manifestado em algum momento contrariamente a alguma das quest�es postas ali no decreto. Mas a opini�o da AGU n�o � terminativa", afirmou o ministro, relatando que, nesta segunda-feira, 21, houve uma manifesta��o de oposicionistas ao Decreto dos Portos "recheada de completa imbecilidade".

Como mostra reportagem de hoje do jornal

O Estado de S. Paulo

, a Advocacia Geral da Uni�o viu, no decreto, "risco relevante" na possibilidade de prorroga��o em at� 70 anos dos contratos de concess�es e arrendamentos portu�rios em vigor. A lei anterior de 1993 determinava prazo de 25 anos podendo ser renovado uma vez pelo mesmo per�odo.

Na entrevista �

Eldorado

, o ministro Marun criticou a necessidade de iniciativas do Poder Executivo terem de receber avalia��o multidisciplinar. "No governo, cada decis�o recebe o parecer de sete ou oito ou nove �rg�os, numa burocracia altamente prejudicial ao Pa�s", afirmou.

Sobre o inqu�rito policial, o ministro afirmou que entende, "sinceramente, que isso � uma persegui��o disfar�ada de investiga��o que atrapalha o governo". "Felizmente j� aprendemos a navegar em tempestade e estamos avan�ando assim mesmo", disse o ministro. Marun desafia "quem quer que seja" a mostrar no Decreto dos Portos qual artigo beneficia a Rodrimar.

(Karla Spotorno)