Servidores do Trabalho j� foram denunciados por fraudes em registros sindicais

Bras�lia, 30 - A atua��o do n�cleo administrativo do esquema criminoso investigado na Opera��o Registro Esp�rio, que consistiu em irregularidades praticadas por servidores do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) no processo de an�lise, concess�o e publica��o de registros sindicais, foi denunciada em julho do ano passado em uma a��o civil de improbidade administrativa apresentada pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) do Distrito Federal na Justi�a Federal do Distrito Federal.

Os alvos da a��o apresentada pelo MPF em julho passado s�o Carlos Cavalcante de Lacerda, na condi��o de secret�rio de Rela��es do Trabalho do MTE; Leonardo Cabral Dias, coordenador-geral de Registro Sindical; Renata Frias Pimentel, chefe da divis�o de Registro Sindical no MTE; e Renato Ara�jo J�nior, chefe de Gabinete da Secretaria de Rela��es do Trabalho no MTE.

Carlos Cavalcante de Lacerda foi exonerado do cargo em 3 de abril, ap�s contrariar a posi��o do governo sobre a contribui��o sindical. A sa�da dele do cargo ocorreu ap�s a divulga��o de uma nota t�cnica, assinada por Lacerda, a favor da cobran�a obrigat�ria da contribui��o. A secretaria est� agora sob comando de Eduardo Anastasi, nomeado nesta semana para o cargo.

Segundo as investiga��es, os agentes p�blicos desrespeitaram norma interna que estabelece a ordem cronol�gica como crit�rio para distribui��o e an�lise dos pedidos de registro sindical. O MPF apontou, ainda, outras infra��es como o indeferimento de registro sindical a entidade que preenchia os pressupostos legais exigidos para o procedimento.

Essa parte da investiga��o corresponde a um dos cinco n�cleos de atua��o do esquema alvo da Opera��o Registro Esp�rio: o administrativo. H� tamb�m o pol�tico, sindical, captador e financeiro. A opera��o deflagrada nesta quarta-feira, 30, permitir� o aprofundamento da an�lise sobre a atua��o dos outros n�cleos. As investiga��es chegaram � PGR quando se detectou envolvimento de autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal.

Atua��o

Na a��o de improbidade, um exemplo de desrespeito ao crit�rio cronol�gico aos registros � o encaminhamento dado ao pedido do Sindicato dos Empregados em Restaurantes e Empresas do Com�rcio e Servi�o de Alimenta��o Preparada e Bebida a Varejo de S�o Paulo e Regi�o (Sintrasresp).

O MP apontou que o intervalo entre o protocolo e a publica��o do registro sindical, de quatro meses, foi muito mais curto do que outros casos analisados, como o pedido de altera��o estatut�ria de uma entidade de Dourados (MS), que levou quatro anos para ser atendido.

A investiga��o aponta que houve "uso de documento falso para beneficiar o Sindate-BA (Sindicato dos Auxiliares e T�cnicos de Enfermagem do Estado da Bahia)", como outro exemplo de ato de improbidade administrativa. "Esse sindicato", afirmam investigadores, "foi beneficiado indevida e fraudulentamente por decis�o judicial proferida em rela��o a Sindicato diverso". A a��o citava um outro procedimento pedido por um sindicato de transportadores aut�nomos de Itatiaia (RJ), que aguardava, havia um ano e meio, a concess�o do registro.

A investiga��o foi instaurada em abril de 2017 a partir de representa��o do Sindicato Nacional dos Servidores Efetivos das Ag�ncias Reguladoras Federais (Aner).

Documentos sobre a tramita��o de cinco pedidos de registro sindical e um de altera��o estatut�ria apresentados entre os anos de 2013 e 2016 foram analisados, e cinco outros servidores do MTE prestaram depoimento a respeito da rotina de trabalho no setor, confirmando as suspeitas de irregularidades.

Parlamentares

Na opera��o deflagrada nesta quarta-feira, foram alvos de busca e apreens�o os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Paulinho da For�a (Solidariedade-SP) e Wilson Filho (PTB-PB), bem como o ex-deputado e presidente nacional do PTB Roberto Jefferson, piv� do esc�ndalo do Mensal�o do PT. Eles seriam integrantes do n�cleo pol�tico da suposta organiza��o criminosa que atuava no Minist�rio do Trabalho.

Al�m das buscas e apreens�es, foram autorizadas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, medidas cautelares como a proibi��o de ir ao Minist�rio do Trabalho e proibi��o de contatar demais investigados da opera��o. Essas medidas s� ser�o aplicadas a dois dos tr�s parlamentares investigados, mas a PGR nem a PF confirmam quais dos deputados sofrer�o essa medida.

(Breno Pires)