Ministros do TSE criticam sugest�o da Abin

Bras�lia, 09 - Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criticaram de forma velada a proposta da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin) de monitorar usu�rios da internet de forma preventiva. Conforme revelou o jornal

O Estado de S. Paulo

nesta sexta-feira, 8, a ideia gerou pol�mica no grupo consultivo do TSE respons�vel por debater o combate � dissemina��o de not�cias falsas nas elei��es. Os ministros preferiram falar em car�ter reservado j� que as discuss�es est�o sendo comandadas pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luiz Fux.

A sugest�o da Abin permitiria, sob o argumento de combater a dissemina��o de not�cias falsas, o monitoramento das a��es de usu�rios brasileiros na internet sem pr�via autoriza��o da Justi�a. A proposi��o da Abin prev� o monitoramento amplo e abrangente dos metadados (que registram a atividade dos internautas na web) provenientes de plataformas de m�dias sociais e provedores de internet.

Para um ministro do TSE, n�o h� "varinha de cond�o" para tratar de um tema delicado como as "fake news". Esse magistrado considera um "perigo" a proposta da Abin, avalia que � imposs�vel controlar os internautas e v� na sugest�o da ag�ncia a possibilidade de se "abrir porta para a viola��o de direitos fundamentais".

Um segundo ministro do TSE ouvido pelo Estado desaprova a proposta da Abin e acredita que h� outros instrumentos mais eficazes para combater a dissemina��o de not�cias falsas, como o esclarecimento da popula��o e a atua��o livre da imprensa para fiscalizar.

J� um terceiro integrante do TSE disse � reportagem n�o ter qualquer restri��o ou preconceito contra qualquer ag�ncia de intelig�ncia ou de informa��o, mas atuar sem autoriza��o judicial � "um pouco demais".

Alternativas

O Estado apurou que alguns integrantes do conselho foram contr�rios � proposta da Abin discutida em reuni�o na segunda-feira passada porque ela violaria as garantias legais estabelecidas pelo Marco Civil da Internet e previstas nos princ�pios do Comit� Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Teriam sido contra os representantes do Ex�rcito, da Safernet e da Pol�cia Federal. Na reuni�o, ficou decidido que os conselheiros estudariam alternativas que n�o violem as garantias e as liberdades individuais.

Procurada pela reportagem, a Abin informou que "ratifica o posicionamento de que o acompanhamento feito pela Intelig�ncia sobre qualquer tema, inclusive os ligados a quest�es eleitorais, subordina-se aos preceitos constitucionais, � Pol�tica Nacional de Intelig�ncia (PNI) e � Estrat�gia Nacional de Intelig�ncia (Enint)". As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.

(Rafael Moraes Moura e Fabio Serapi�o)