Fachin votou para absolver de todos os crimes de que foram acusados o ex-ministro Paulo Bernardo e o empres�rio Ernesto Kugler. O voto do ministro n�o condena ningu�m pelo delito de lavagem de dinheiro.
"A conduta omissiva da acusada ao deixar de declarar valores comprovadamente recebidos em sua campanha por ocasi�o na presta��o de contas violou o C�digo Eleitoral, revelando-se imperiosa a sua condena��o", afirmou Fachin.
A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) queria a condena��o de Gleisi, de Paulo Bernardo e de Kugler por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Apesar de compreender que houve crime na situa��o, Fachin explicou que, para condenar por corrup��o passiva, � preciso mostrar que a conduta e o recebimento dos valores est� relacionado com o cargo ocupado.
No entanto, Gleisi, � �poca, n�o ocupava nenhuma fun��o p�blica, apenas almejava a vaga no Senado. Como o valor de R$ 1 milh�o foi destinado � campanha, sem ter sido declarado, o ministro votou para condenar a presidente do PT por falsidade ideol�gica eleitoral. "A partir da comprova��o do efetivo recebimento, fa�o refer�ncia a esses diversos elementos, concluo da an�lise, que tais valores n�o foram declarados da forma exigida pela legisla��o", disse o ministro.
Relator da a��o penal, segunda da Lava Jato julgada na Corte, Fachin � o primeiro a votar entre os membros da Segunda Turma, composta ainda por Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Para o ministro, a acusa��o de que Paulo Bernardo teria solicitado o dinheiro ao ent�o diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa n�o ficou provada pela procuradoria. Fachin entende que procede o argumento dos advogados de defesa, "de que h� mesmo declara��es divergentes nos depoimentos prestados por Roberto Costa e Alberto Youssef".
"Os demais elementos de prova entendo que n�o s�o aptos a confirmar a tese acusat�ria exposta na inicial, de que a solicita��o de vantagem indevida partiu de Paulo Bernardo", concluiu o ministro.
Por outro lado, o relator da Lava Jato afirmou que h� um conjunto de provas "seguro" para confirmar o recebimento ao menos de uma das parcelas de dinheiro em esp�cie atrav�s de Kugler, disponibilizadas � campanha de Gleisi ao senado em 2010.
Para Fachin, as declara��es dos tr�s colaboradores, Roberto Costa, Youssef e de Ant�nio Carlos Pieruccini, que teria operacionalizado o repasse, exibem que o montante de R$ 1 milh�o foi repassado para a campanha.
"Embora n�o tenham convergido sobre como foi a solicita��o do valor, as declara��es dos tr�s colaboradores s�o un�ssonas na dire��o de que o montante arrecadado de forma il�cita da Petrobras foi efetivamente disponibilizado � campanha da denunciada", disse Fachin.
A partir dessa conclus�o, Fachin explicou que, apesar de delituoso, o caso n�o podia ser enquadrado como corrup��o passiva. O ministro observou que, ainda que Gleisi fosse considerada expoente nos quadros do PT, a possibilidade de interfer�ncia da presidente do PT na manuten��o de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras n�o ficou provada. De acordo com a PGR, Gleisi e Paulo Bernardo conseguiram os valores em troca de apoio pol�tico para manuten��o de Roberto Costa na diretoria da Petrobras.
Fachin ressaltou que em ano eleitoral a presta��o de contas deve ser feita pelo candidato, cabendo a ele a responsabilidade sobre valores n�o declarados na campanha. Dessa forma, a condena��o, para Fachin, s� deve recair sobre Gleisi.
(Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)