Os conselheiros do Tribunal de Contas adiaram nesta quarta-feira a discuss�o sobre medida cautelar concedida pelo conselheiro Jos� Alves Viana que impedia opera��o financeira que viabilizaria R$ 2 bilh�es para o estado.
O adiamento foi sugerido pelo pr�prio Viana e foi aceito por todos os demais conselheiros.
O argumento � que a medida cautelar perdeu a efic�cia diante da liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justi�a, Kildare Carvalho, liberando a continuidade dos tr�mites para a opera��o de cr�dito pelo estado.
"N�o h� que se falar em referendo no TCE at� que a liminar seja julgada no m�rito", alegou o conselheiro.
O assunto voltar� � pauta do plen�rio do tribunal apenas no caso de a liminar ser derrubada no TJ durante o julgamento do m�rito.
Nesse caso, o processo ser� inclu�do na pauta do plen�rio da corte de Contas na primeira sess�o subsequente.
Desde a concess�o da liminar pelo TJ, no domingo, o estado est� autorizado a continuar a opera��o de venda de deb�ntures emitidas pela MGI � Codemig, por meio de empr�stimo no mercado financeiro.
A oposi��o ao governo na Assembleia Legislativa questionou a opera��o no TCE, com o argumento de que se trata de um mecanismo para burlar a legisla��o que n�o permite ao estado contrair empr�stimo sem autoriza��o dos deputados e no final do mandato.