Uma decis�o do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira suspendeu opera��o financeira para viabilizar um empr�stimo de R$ 2 bilh�es aos cofres p�blicos de Minas Gerais. O conselheiro Doutor Viana, diante de representa��o assinada pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB), concedeu medida cautelar e a opera��o est� suspensa pelo menos at� a pr�xima quarta-feira, quando ser� examinada pelo pleno do TCE.
De acordo com o documento, por meio da autoriza��o concedida pela Lei 19.266/10, a MGI Participa��es S.A adquiriu direitos credit�rios do Estado em um contrato celebrado no �ltimo dia 17 de maio. No mesmo dia, a MGI tornou p�blico que emitiria 2 mil deb�ntures, de R$ 1 milh�o cada, totalizando R$ 2 bilh�es.
As deb�ntures foram emitidas no dia 24 com uma taxa de remunera��o do t�tulo acima do valor praticado no mercado. Os cr�ditos, segundo a representa��o, seriam adquiridos pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), por meio de um empr�stimo no mercado financeiro.
Para o deputado tucano, a medida foi arquitetada para fraudar a legisla��o que impede que o governo contraia empr�stimos sem autoriza��o da Assembleia Legislativa. Al�m disso, a lei brasileira veta a contra��o de empr�stimo para antecipa��o de receita no final do mandato.
Em v�deo postado no Facebook, o l�der do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval �ngelo (PT), afirmou que tomar� as medidas necess�rias na Casa para reverter a decis�o.
Ele acusa o deputado Gustavo Valadares de tentar dificultar a gest�o petista, no momento em que a administra��o de Fernando Pimentel procura alternativas para sanar a dificuldade em caixa.
“O mais grave, pasmem, � que o Tribunal foi acionado por um deputado estadual: o l�der da oposi��o, Gustavo Valadares, do PSDB. Como tenho dito: para eles, 'quanto pior melhor'. Vamos tomar provid�ncias”, afirmou.
Durval ainda acusou as gest�es anteriores � de Pimentel de serem as respons�veis pelos problemas econ�micos que dificultaram a administra��o do estado, resultando na decreta��o da calamidade financeira.
Na mesma linha do l�der do Governo, o deputado Odair Cunha (PT) afirmou que a a��o encabe�ada por Gustavo Valadares � uma tentativa do PSDB de implantar a pol�tica do “quanto mais caos, melhor”. Ele afirmou que a opera��o � financeira e n�o de cr�dito.
“N�s estamos dispondo de ativos que o estado tem. N�o se trata de antecipa��o de receita. Essa opera��o vai garantir que o estado consiga equilibrar suas contas”, afirmou Odair. Ainda de acordo com o deputado, o valor seria usado para equacionar as contas e normalizar os pagamentos dos servidores e na �rea da sa�de.
Na �ltima quarta-feira, o estado deveria ter feito o pagamento da primeira parcela do sal�rio do funcionalismo, mas apenas 47% dos servidores receberam. Em nota, a Secretaria de Fazenda afirmou que dificuldades de caixa causadas pela queda da arrecada��o em consequ�ncia da greve dos caminhoneiros, levaram a esta situa��o.
Ainda segundo Odair Cunha, a administra��o de Pimentel j� est� tomando todas as medidas legais para que o impedimento seja anulado quando o plen�rio do TCE analisar o caso.
A noite, o l�der da minoria na assembleia, Gustavo Valadares, divulgou nota em que afirmou ser "vergonhosa a cara de pau" do governo, que "n�o faz outra coisa a n�o ser buscar culpados para a incompet�ncia de sua gest�o".
De acordo com a nota, os recursos levantados na opera��o ser�o usados em fins eleitorais, j� que n�o � suficiente "nem para uma folha de pagamento, nem para quitar as d�vidas com as prefeituras".
Grave
Ao fundamentar a decis�o, o conselheiro doutor Viana falou da gravidade do caso. "O caso � grave, mormente em se considerando a atual situa��o de en�ria financeira do Estado - situa��o, ali�s, que � de pleno e incontest�vel onhecimento deste Tribunal de Contas, cuja fun��o � acompanhar e iscalizar as contas estaduais."
Segundo o conselheiro, o TCE tem constatado o crescimento “alarmante” da d�vida do estado “ano ap�s ano”, em especial de 2013 a 2017, per�odo que pega o �ltimo ano da gest�o Antonio Anastasia (PSDB), os nove meses de Alberto Pinto Coelho (PPS) e os tr�s anos e quase seis meses de Pimentel.
“Como se extrai do narrado na representa��o - e, de fato, encontra respaldo na situa��o concreta, uma vez que o Governo n�o tem adotado as medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de readequar suas contas - a opera��o de compra de deb�ntures da MGI pela CODEMIG, tal como desenhada, temerariamente pode representar burla aos ditames da Lei Complementar n. 101/2000”, explica.
Veja o que est� suspenso segundo a decis�o do TCE:
a distribui��o de deb�ntures simples que pretende MGI, por n�o restar claro e carecer de an�lise mais detida a taxa de remunera��o sugerida para o t�tulo, haja vista a aus�ncia de demonstra��o de que a MGI poder� arcar com este compromisso
qualquer procedimento que a CODEMIG esteja adotando para contrair empr�stimo com qualquer institui��o financeira para que possa adquirir deb�ntures da MGI
qualquer outro procedimento que a CODEMIG esteja adotando, ainda que com recursos alegadamente pr�prios, para adquirir deb�ntures da MG
Encontro antes do julgamento
Os deputados Rog�rio Correia e Durval �ngelo, ambos do PT, vai se reunir na pr�xima ter�a-feira com o presidente do TCE, conselheiro Cl�udio Terr�o, para, segundo eles, debater a suspens�o da opera��o. O encontro ocorrer� um dia antes do plen�rio do tribunal analisar o caso.