Discuss�o sobre restri��o de foro � retomada na Corte Especial do STJ

Bras�lia, 20 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) retomou nesta quarta-feira, 20, a discuss�o em torno da restri��o do foro privilegiado para conselheiros de tribunais de contas, uma dentre as autoridades julgadas pelo tribunal.

O julgamento no �ltimo dia 6 foi interrompido por um segundo pedido de vista (mais tempo de an�lise) em torno do debate, da �ltima vez pelo ministro Felix Fischer. At� o momento, o julgamento conta com tr�s ministros favor�veis � restri��o imediata, e um contr�rio, entre os 15 integrantes da Corte Especial.

A restri��o do foro come�ou a ser debatida a partir de uma quest�o de ordem apresentada pelo ministro Mauro Campbell no dia 16 de maio, em a��o que acusa um conselheiro de um tribunal de contas por suposto crime cometido enquanto era deputado distrital. A Corte tamb�m � respons�vel por julgar governadores e desembargadores de Tribunais de Justi�a.

O voto do relator � o �nico, at� agora, contr�rio ao STJ aplicar automaticamente a decis�o pela restri��o do foro definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no in�cio de maio. L�, o Supremo entendeu que s� � competente para julgar crimes cometidos por parlamentares federais durante o mandato e em fun��o do cargo. A decis�o j� fez sair do STF mais de 170 processos.

Na vis�o de Campbell, o Supremo ou o Congresso Nacional precisam se manifestar sobre a restri��o do foro das outras autoridades, antes de o STJ tomar qualquer decis�o. Um novo acontecimento, no entanto, pode ser debatido entre os ministros nesta tarde.

No intervalo de tempo entre as sess�es da Corte Especial em que Campbell exibiu sua posi��o e a sess�o de hoje, a Primeira Turma do STF aplicou a restri��o do foro para um conselheiro de tribunal de contas. A decis�o foi dada no inqu�rito, baixado para a primeira inst�ncia, que investiga o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), acusado junto do conselheiro S�rgio Ricardo de Almeida, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. Os supostos crimes apurados foram cometidos enquanto os dois ocupavam, respectivamente, os cargos de governador do Mato Grosso e deputado estadual.

A quest�o de ordem foi analisada na semana passada, dia 12. Na ocasi�o, a decis�o dividiu os ministros. Para dois deles, a Suprema Corte mandou uma sinaliza��o forte para reduzir o foro de outras autoridades e avan�ou em um tema pendente de an�lise ainda no STJ.

Para um outro integrante, � preciso ter "muita prud�ncia" e aguardar outras decis�es do plen�rio do STF sobre o foro. Um quarto ministro ouvido pela reportagem acredita que h� um "amadurecimento das teses", a partir das decis�es do STF.

Pela restri��o

Na sess�o do dia 6, o ministro Lu�s Felipe Salom�o formou o terceiro voto favor�vel � redu��o do foro assim como definido pelo STF. Ele havia pedido vista na sess�o que iniciou a discuss�o do foro na Corte Especial, em maio.

At� o momento, a indica��o � de que a decis�o que o STJ tomar� em torno do caso n�o afetar� os processos de governadores e desembargadores de Tribunais de Justi�a, uma vez que a quest�o de ordem foi apresentada em processo de membro de TCE. O destino das outras autoridades seria definido em momento diferente, sugeriu Salom�o.

"Nesse caso concreto, por ser uma quest�o de ordem, s� pode dizer respeito a autoridade de tribunal de contas", afirmou o ministro no in�cio do m�s. Apesar de entender que a Corte precisa deliberar cada caso de uma vez, Salom�o � o ministro respons�vel por enviar para a primeira inst�ncia da Justi�a o processo do governador da Para�ba, Ricardo Vieira Coutinho (PSB), logo ap�s a restri��o do foro pelo STF. O caso apura crimes de responsabilidade supostamente cometidos em 2010, quando era o pol�tico era prefeito de Jo�o Pessoa.

Salom�o acompanhou os votos dos ministros Jo�o Ot�vio de Noronha e Maria Thereza de Assis, que se manifestaram no julgamento realizado em maio. Para os tr�s, o STJ tem compet�ncia para restringir o foro para as autoridades que julga, sem a necessidade do Supremo ou o Congresso deliberaram sobre o tema. "H� tribunais de outras inst�ncias esperando por nossa delibera��o", destacou Salom�o.

Para o ministro, o STJ n�o deve esperar eventual vota��o em torno da uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do foro privilegiado ou sobre a proposta de S�mula Vinculante do ministro Dias Toffoli, do STF, que busca aplicar a restri��o para todas as autoridades brasileiras.

(Amanda Pupo)