Bras�lia, 21 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira, 21, que o C�digo Eleitoral brasileiro prev� a anula��o de uma elei��o caso seu resultado tenha sido influenciado pela dissemina��o de not�cias falsas.
O artigo 222 do C�digo Eleitoral prev� que "� tamb�m anul�vel a vota��o, quando viciada de falsidade, fraude, coa��o, uso de meios de que trata o art. 237 (interfer�ncia do poder econ�mico e o desvio ou abuso do poder), ou emprego de processo de propaganda ou capta��o de sufr�gios vedado por lei".
"� claro que isso demanda um acervo probat�rio e um conhecimento profundo daquilo que foi praticado, mas a lei prev� esse tipo de san��o", afirmou Fux a jornalistas durante o semin�rio internacional sobre fake news.
De acordo com Fux, quem entender que determinada elei��o deva ser anulada com base nesse dispositivo da lei eleitoral dever� acionar a Justi�a munido de provas. "Vai ter interven��o do Minist�rio P�blico e cada parte vai trazer sua verdade. E o juiz vai trazer a verdade do Estado-juiz quando decidir."
A legisla��o eleitoral prev� ainda que a divulga��o de fatos inver�dicos em rela��o a partidos ou candidatos na propaganda eleitoral que possam exercer influ�ncia perante o eleitorado pode ser punida com deten��o de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa, de acordo com o artigo 323.
J� o artigo 324 diz que quem "caluniar algu�m, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime" estar� sujeito � deten��o de seis meses a dois anos e pagamento de 10 a 40 dias-multa.
O ministro ressaltou que h� uma preocupa��o da Justi�a eleitoral de combater fake news sem mitigar a liberdade de opini�o e a liberdade de express�o. "O ponto que distingue uma coisa da outra � a m�-f�, � a propaganda enganosa sabidamente inver�dica que causa dano irrepar�vel � candidatura alheia."
Elei��o
O presidente do TSE afirmou ainda que a propaga��o de fake news "viraliza, massifica e destr�i candidaturas e atenta contra a democracia". Ele defendeu que candidatos t�m de se comprometer a promover suas virtudes e n�o degradar os concorrentes na corrida eleitoral.
Fux comentou que o TSE obteve ades�es de partidos pol�ticos no combate �s fake news. Marqueteiros e empresas de tecnologia tamb�m disseram apoiar a repress�o � pr�tica.
Segundo o presidente da Corte, ao menos dez siglas firmaram pacto de n�o compartilhamento de fake news e marqueteiros assinaram documento comprometendo-se a coibir e denunciar not�cias falsas ao TSE. "Tamb�m estamos em tratativas com as plataformas digitais. Temos ainda a colabora��o de empresas de fact-checking para trabalhar na apura��o de not�cias inver�dicas."
Presente no evento, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, voltou a defender o combate �s not�cias falsas, que considera um risco � democracia.
Raquel Dodge destacou ainda a import�ncia do jornalismo contra a dissemina��o de fake news.
"O ant�doto (�s not�cias falsas) � o bom funcionamento da imprensa livre, do jornalismo profissional, sem embara�o da profiss�o jornal�stica, como assegura a Constitui��o brasileira."
(Teo Cury)
Publicidade
Elei��o pode ser anulada caso resultado seja influenciado por fake news, diz Fux
Publicidade