S�o Paulo, 24 - A lei que criou o fundo eleitoral representa a maior distribui��o de recursos p�blicos a um mesmo segmento sem cautela nem restri��es da hist�ria recente do Brasil. A opini�o � do procurador regional eleitoral de S�o Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gon�alves. Segundo ele, o Minist�rio P�blico Federal n�o tem ferramentas para fiscalizar as chamadas vaquinhas eleitorais durante a campanha e o WhatsApp ser� o �valhacouto� para dissemina��o de mentiras.
Qual o impacto da cria��o do fundo eleitoral nas elei��es deste ano? Como fica, por exemplo, o repasse obrigat�rio de 30% para candidatas mulheres?
N�o me recordo de situa��o na hist�ria recente do Pa�s na qual se deu tanto dinheiro a um determinado segmento exigindo t�o pouca coisa em troca. N�o sou contr�rio ao pleito dos partidos, mas causou esp�cie o repasse de R$ 1,7 bilh�o com crit�rios de distribui��o que a pr�pria dire��o partid�ria vai decidir. Isso � in�dito. � muito poder nas m�os das dire��es partid�rias. E, no caso das mulheres, pode acontecer de o partido escolher uma candidata e depositar todos os 30% s� para ela.
H� falhas na lei?
Essa lei � muito peculiar. � muito dinheiro p�blico dado sem cautela e sem restri��es.
Como o MP vai fiscalizar as vaquinhas eleitorais?
H� cerca de 40 empresas realizando este procedimento de arrecada��o. Algumas s�o tecnologicamente sofisticadas. Soubemos de uma em que a pessoa tem de dar uma prova de vida para fazer doa��o. O programa filma voc� dando tchauzinho. Outras empresas n�o t�m este requinte. Pode acontecer a doa��o transversal, em que o doador verdadeiro � um e quem empresta o CPF para registrar a doa��o � outro. H� como fazer a verifica��o ao final da elei��o. Durante n�o tem. Mas essa foi uma boa inova��o. Quanto mais o eleitor financiar seu candidato, melhor.
Uma legisla��o mais rigorosa ajudaria a coibir distor��es?
Eu me preocupo com o exagero de regramentos da lei. Temos uma lei que chega ao rid�culo de definir o tamanho do cartaz que o cidad�o pode botar na janela. Ela estabelece um sem n�mero de disposi��es para tentar controlar. N�o sou favor�vel a este movimento, a essa redu��o no tempo de campanha. Isso � uma coisa que ajuda s� quem � conhecido. Parece que s�o regras feitas s� para reeleger as pessoas, n�o para eleger, porque um candidato novo vai ter poucos dias para se fazer conhecer, divulgar seu programa. Essa min�cia exuberante acaba escondendo os grandes abusos.
Como o MP vai coibir as fake news nestas elei��es?
N�o existe um aparato. O candidato que se sentir ofendido pode ir � Justi�a Eleitoral pedir provid�ncias. Mas a gente tem acompanhado este assunto. A avalia��o que ouvi de especialistas � de que, mesmo que mont�ssemos um aparato enorme, n�o far�amos frente � quantidade, volume e intensidade dessas publica��es. � uma preocupa��o nossa, mas n�o temos uma estrutura.
H� como impedir essa pr�tica pelo WhatsApp?
Se voc� est� em um grupo fechado, � muito dif�cil identificar a prolifera��o dessas mentiras. Mesmo que voc� v� ao Judici�rio e pe�a uma ordem judicial, � muito dif�cil. O WhatsApp hoje � o melhor valhacouto para fazer esse tipo de propaga��o mentirosa.
Alguns grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL) foram proibidos de pedir votos mesmo no per�odo da campanha.
No caso do MBL, n�o posso me pronunciar porque � objeto de processo na Procuradoria.
De forma geral?
As pessoas jur�dicas no Brasil est�o proibidas n�o s� de doar dinheiro em esp�cie, mas bens estim�veis em dinheiro que podem ser em servi�os, uma utilidade, um favor. Isso n�o � cerceamento porque as pessoas f�sicas t�m direito de opini�o.
Existe alguma possibilidade de algu�m que foi condenado por �rg�o colegiado ser candidato?
Depende da condena��o. N�o � todo e qualquer crime que gera inelegibilidade. H� um rol da Lei da Ficha Limpa. Se a pessoa for condenada por um desses crimes e n�o tiver obtido a suspens�o da inelegibilidade, pode ficar ineleg�vel. Mas existe uma cl�usula na pr�pria lei que prev� a suspens�o da inelegibilidade. Ou seja, neste momento � s� conjectura. Dizer em junho que algu�m vai estar ineleg�vel em agosto � um exerc�cio que a gente n�o faz.
� poss�vel a Justi�a decretar a inelegibilidade antes do registro da candidatura?
H� uma �nica possibilidade. Se houver uma A��o de Investiga��o Judicial Eleitoral, a pessoa pode ser condenada a ficar ineleg�vel em casos de abuso do poder econ�mico, pol�tico ou dos meios de comunica��o. Nas demais hip�teses, a inelegibilidade � sempre indireta. Se a pessoa � condenada criminalmente, a senten�a n�o pode mencionar a inelegibilidade. Este exame vai ser feito no momento do registro da candidatura. O resto � futurologia. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
(Ricardo Galhardo)
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Procurador critica regras de repasse do fundo eleitoral aos partidos
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