O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), encaminhou nesta quarta-feira, 27, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) um processo no qual o governador Fernando Pimentel (PT) � r�u.
Pimentel foi acusado de irregularidades na campanha eleitoral ao governo de Minas, em 2014. Segundo a acusa��o, ele teria utilizado uma gr�fica sem a devida declara��o dos valores. Tamb�m h� suspeitas de recebimento de "vantagens indevidas" - os crimes teriam ocorrido antes de o petista assumir o comando do governo mineiro.
A decis�o de Herman foi tomada com base no novo entendimento firmado pelo STJ, que restringiu o alcance do foro privilegiado para governadores e conselheiros de tribunais de contas, assim como fez o Supremo Tribunal Federal (STF) no in�cio de maio para deputados federais e senadores.
Dessa forma, s� devem ser julgados no Superior Tribunal de Justi�a governadores e conselheiros cujos supostos crimes foram cometidos durante o mandato e em fun��o do cargo. Tramitam no STJ atualmente 64 processos envolvendo governadores, entre inqu�ritos, a��es penais e sindic�ncias, de acordo com a assessoria do tribunal.
Procurado pela reportagem, o advogado Eugenio Pacelli afirmou que a decis�o de Herman atende a pedido da defesa de Pimentel, curvando-se � orienta��o do Supremo sobre a restri��o do foro.
Acr�nimo
Na primeira fase da Opera��o Acr�nimo, deflagrada em maio de 2015, a Pol�cia Federal encontrou cinco notas fiscais referentes a confec��o de 34 milh�es de santinhos da campanha de Pimentel ao governo do Estado, no ano anterior, que custaram R$ 362 mil.
Segundo a investiga��o na �poca, um cruzamento de dados revelou que os documentos "n�o est�o registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seja na presta��o de contas do candidato, da dire��o partid�ria ou do comit� financeiro �nico".
O objetivo, segundo relat�rio de intelig�ncia da PF, "seria minorar os gastos da Gr�fica Brasil com a campanha de Pimentel, bem como possibilitar que os gastos daquele candidato n�o atingissem o limite estipulado no in�cio da campanha".
A defesa de Pimentel nega irregularidades na campanha ao governo de Minas em 2014.