Bras�lia, 29 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do PCdoB e do PT que buscava a suspens�o da possibilidade de pris�o de condenados em segunda inst�ncia. Mendes tamb�m disse que n�o houve omiss�o da presidente da Corte, ministra C�rmen L�cia, ao deixar de pautar para julgamento de m�rito uma a��o que trata do mesmo tema, de relatoria do ministro Marco Aur�lio Mello.
A decis�o imp�e mais um rev�s � defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, pois a liminar pedida poderia benefici�-lo, se concedida pelo ministro.
"Por mais relevante que possa ser a quest�o debatida, a Presid�ncia do STF tem poder de organizar a ordem dos processos a serem julgados. No caso concreto, o tempo de pend�ncia da a��o anterior � ex�guo. Al�m disso, n�o se trata de quest�o ainda n�o discutida, a merecer uma solu��o primeira e urgente do Tribunal", disse Gilmar Mendes.
O magistrado lembrou que o plen�rio do Supremo j� discutiu v�rias vezes a possibilidade de pris�o em segunda inst�ncia e reconheceu que o entendimento atual "� no sentido de que n�o h� viola��o � presun��o de inoc�ncia". Tr�s julgamentos foram realizados em 2016 com essa posi��o predominante. O tema voltou ao plen�rio em abril no habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que foi negado.
"Al�m disso, a jurisdi��o criminal segue ocupada com a quest�o, apreciando os casos concretos. S�o in�meros os exemplos de decis�o do pr�prio STF suspendendo execu��es de condena��es antes do tr�nsito em julgado, especialmente em delitos praticados sem viol�ncia e em face de relev�ncia de fundamento recursal", disse Gilmar Mendes.
"Dessa forma, a despeito da relev�ncia da a��o pendente, n�o h�, nem ao menos em tese, omiss�o grave e relevante da Presid�ncia do STF, ensejando amea�a a preceitos fundamentais", disse.
Em abril, na a��o que est� sob a relatoria de Marco Aur�lio, o PT e o PCdoB tinham pedido uma medida liminar para impedir a execu��o da pris�o de condenados antes do tr�nsito em julgado (fase em que se encerra a possibilidade de recursos). Os partidos queriam tamb�m que fossem anuladas as decis�es judiciais que tivessem determinado pris�es a partir de condena��es em segunda inst�ncia.
Nesta sexta-feira, 29, Marco Aur�lio disse que "infelizmente" n�o pode derrubar sozinho a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, devido ao entendimento do plen�rio da Corte a favor da execu��o provis�ria de pena. O ministro � o relator de tr�s a��es que tratam do tema.
Em outubro de 2016, por 6 a 5, o STF negou os pedidos de medida cautelar do Partido Ecol�gico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para barrar a possibilidade de execu��o provis�ria de pena, como a pris�o, ap�s condena��o em segunda inst�ncia.
Marco Aur�lio j� liberou para julgamento o m�rito dessas duas a��es, mas a presidente da Corte, ministra C�rmen L�cia, resiste a levar o assunto novamente ao plen�rio. Cabe � presidente do tribunal definir a pauta das sess�es plen�rias - C�rmen L�cia deixar� o comando da Corte em meados de setembro deste ano.
(Rafael Moraes Moura e Breno Pires)
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Gilmar nega pedido do PCdoB para suspender pris�o ap�s condena��o em 2� inst�ncia
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