S�o Paulo e Bras�lia - A Procuradoria-Geral da Rep�blica pediu ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) que determine � Pol�cia Federal que n�o execute pedido de liberdade de inst�ncias inferiores em favor do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva que n�o tenha passado pelo STJ.
A solicita��o foi feita pelo procurador-geral da Rep�blica em exerc�cio, Humberto Jacques de Medeiros, que � vice-procurador-geral Eleitoral e assumiu o posto de Raquel Dodge no recesso do Judici�rio. Para ele, cabe � Corte julgar pedidos de habeas corpus em favor do petista.
O pedido encaminhado � presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, � a primeira manifesta��o oficial da Procuradoria ap�s o impasse jur�dico envolvendo o habeas corpus ajuizado por parlamentares petistas no plant�o do Tribunal Regional Federal da 4.ª Regi�o (TRF-4). No domingo, o desembargador plantonista Rog�rio Favreto concedeu liminar libertando Lula. A autoriza��o acabou cassada pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores ap�s 10 horas de impasse. O PT vai recorrer da decis�o (mais informa��es nesta p�gina).
"Desembargador federal plantonista n�o possui atribui��o para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decis�o colegiada da pr�pria Corte, eis que a compet�ncia para esse tipo de impugna��o � do Superior Tribunal de Justi�a", afirmou Medeiros no pedido.
Nesta segunda-feira, 9, o relator da Lava-Jato no TRF-4, Jo�o Pedro Gebran Neto, ratificou a pris�o do ex-presidente e recusou pedido de investiga��o sobre a conduta do juiz S�rgio Moro. O embate entre Favreto e Moro, que se recusou a colocar Lula em liberdade, ser� analisado pelo Conselho Nacional de Justi�a (mais informa��es na p�g. A6).
Compet�ncia
Medeiros argumentou que o plant�o do Tribunal n�o tem compet�ncia para julgar o HC contra decis�o colegiada da 8.ª Turma da Corte, que, em janeiro, ratificou a condena��o proferida por Moro e determinou que Lula cumprisse 12 anos e 1 m�s em regime fechado. No pedido ao STJ, Medeiros afirmou que a ordem de pris�o do ex-presidente foi determinada pela 8.ª Turma, n�o por Moro, que apenas a cumpriu. Desse modo, segundo o procurador-geral em exerc�cio, um habeas corpus cab�vel seria da compet�ncia do STJ.
A decis�o de acionar o STJ foi tomada na Procuradoria como uma "medida de seguran�a" para evitar "novas surpresas". Um integrante da PGR ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo classificou o impasse de domingo como "desgastante". Para ele, o posicionamento da PGR previne eventuais desdobramentos do habeas corpus de Lula dentro do TRF-4.
'Descren�a'
Nesta segunda, Lula disse aos seus advogados que estava "descrente" de que sairia da pris�o, apesar de a liminar ter sido temporariamente aceita pela Justi�a. O petista afirmou ainda que n�o deixaria Curitiba se tivesse sido solto. "Para onde Lula iria correr? � uma pessoa conhecida, sabe de suas responsabilidades. Ele me disse claramente: 'Eu nem sairia de Curitiba, ficaria esperando o que decidiriam a meu respeito, porque sabia que isso n�o iria longe'", declarou o ex-ministro da Justi�a Eug�nio Arag�o, que visitou o petista com o advogado Cristiano Zanin Martins.
Advogado do PT, Arag�o disse que as regras processuais, de compet�ncia e jurisdi��o, foram "subvertidas" com as decis�es posteriores �s da soltura. Nesta segunda, o ministro da Seguran�a P�blica, Raul Jungmann, defendeu a atua��o da Pol�cia Federal. Questionado se poderia haver algum tipo de responsabiliza��o por causa da demora em soltar Lula, o ministro foi taxativo. "A PF cumpriu estritamente a lei, num momento muito dif�cil, complicado, de conflito de compet�ncias."