A presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Laurita Vaz, negou nesta ter�a-feira o habeas corpus que questionava a decis�o do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4), desembargador Thompson Flores, que negou o pedido de liberdade ao ex-presidente Lula.
Em sua argumenta��o, a ministra alega que o desembargador Rog�rio Favreto, que no �ltimo domingo, atendeu pedido feito por parlamentares e determinou a soltura do petista, � “incompetente” para julgar a quest�o. Leia a �ntegra da decis�o.
O ex-presidente Lula foi preso em 7 de abril, ap�s ser condenado a 12 anos e um m�s de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. O petista cumpre a pena em uma sala na sede da Pol�cia Federal, em Curitiba.
Na decis�o, a ministra derrubou a tese de que haveria fato novo no caso, com a divulga��o da inten��o de Lula de disputar a elei��o.
“� �bvio e ululante que o mero an�ncio de inten��o de r�u preso de ser candidato a cargo p�blico n�o tem o cond�o de reabrir a discuss�o acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a quest�o j� foi examinada e decidida em todas as inst�ncias do Poder Judici�rio”, destacou.
Laurita disse que a decis�o de Favreto como “'flagrante desrespeito” a decis�o tomada pela 8º Turma do TRF-4 e classificou a medida como “inusitada e teratol�gica”.
“No mais, reafirmo a absoluta incompet�ncia do Ju�zo Plantonista para deliberar sobre quest�o j� decidida por este Superior Tribunal de Justi�a e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, disse a ministra.
Cr�ticas ao desembargador plantonista
A presidente do STJ dedicou cr�ticas contundentes ao desembargador Rog�rio Favreto em sua decis�o. Para ela, a decis�o tomada por ele causou tumulto processual e “intoler�vel inseguran�a jur�dica”.
“Autoridade manifestamente incompetente, em situa��o prec�ria de Plant�o Judici�rio, for�ando a reabertura de discuss�o encerrada em inst�ncias superiores, por meio de insustent�vel premissa”, ressalta.
Laurita considerou “correta” a consulta feita pelo juiz S�rgio Moro, da 13ª Vara Federal, ao presidente do TRF-4 sobre a decis�o do desembargador plantonista.
“Em face do, repito, inusitado cen�rio jur�dico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus – conflito de compet�ncia suscitado nos pr�prios autos e a decis�o do Presidente do TRF da 4ª Regi�o resolvendo o imbr�glio – n�o constitu�ram nulidade, ao contr�rio, foram absolutamente necess�rias para chamar o feito � ordem, impedindo que Ju�zo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre quest�o j� levada ao STJ e ao STF”, frisou.
No �ltimo domingo, o desembargador Rog�rio Favreto, insistiu em acolher pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva e, por duas vezes, expediu a mesma decis�o.
Favreto insistiu em sua decis�o, inicialmente divulgada por volta do meio-dia, mesmo depois de o relator da Lava Jato no TRF-4, Jo�o Pedro Gebran Neto, desautorizar a ordem para liberta��o do ex-presidente Lula.
A quest�o s� foi encerrada, ap�s o presidente do tribunal, Thompson Flores, interferir e negar o HC.