O desembargador concordou com o entendimento do deputado Gustavo Valadares (PSDB), autor do pedido. Para o parlamentar, o estado estaria recorrendo a uma triangula��o para contrair empr�stimo. Ele defende que o procedimento, al�m de vedado no fim do mandato, tamb�m precisaria passar pelo aval do Legislativo. O mecanismo estaria sendo usado para burlar a legisla��o.
“Assim sendo, como bem pontuou o autor da a��o popular, h� risco da opera��o aqui arquitetada ter sido constitu�da, em verdade, para burlar a Constitui��o Federal e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, escreveu na decis�o. O magistrado tamb�m indicou que a sua continuidade do procedimento “poder� colocar em xeque o patrim�nio das empresas estatais, as quais, ao que parece, est�o sendo 'sacrificadas' pelo ente que as instituiu para solucionar a car�ncia de recursos da Administra��o Direta”.
Na sess�o plen�ria de ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputados discutiram a opera��o financeira. De acordo com o l�der de governo, Durval �ngelo (PT), o governador Fernando Pimentel autorizou emenda que torna de aplica��o exclusiva em educa��o, seguran�a e sa�de os recursos da opera��o da Codemig. A proposta havia partido do deputado da oposi��o, Gustavo Corr�a (DEM).
Em nota, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) disse que "a decis�o liminar do Tribunal de Justi�a reconhece que a opera��o envolvendo a MGI e a Codemig para captar R$ 2 bilh�es � fraudulenta. No agravo de instrumento apresentamos a ata da reuni�o da Codemig, uma prova incontest�vel de toda a manobra.
Segundo o pr�prio desembargador Wilson Benevides, e usando suas palavras, est� muito claro que se trata de uma opera��o casada, arquitetada previamente pelo governo para travestir uma opera��o indireta de cr�dito".
O assunto tem sido alvo de uma batalha jur�dica e tamb�m foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 18 de junho, o governo de Minas havia conseguido decis�o favor�vel a um mandato de seguran�a impretado pelo estado autorizando a opera��o.