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Estado de Minas

Argentina fecha acordo com Procuradoria para usar dela��es da Lava-Jato

Parceria foi feita de forma sigilosa impedindo divulga��o de dados


postado em 16/07/2018 16:36 / atualizado em 16/07/2018 17:07

(foto: PGR/Secom )
(foto: PGR/Secom )

Um acordo de coopera��o judicial firmado entre as procuradorias-gerais da Rep�blica brasileira e argentina oficializa que os tribunais do pa�s vizinho passar�o a aceitar as dela��es premiadas e acordos de leni�ncia firmados no Brasil no �mbito da Opera��o Lava-Jato.

Diversos casos relativos � empreiteira Odebrecht tramitam na Argentina e, com as informa��es e provas fornecidas pelo Brasil, ser� poss�vel, pela primeira vez, acusar ex-funcion�rios envolvidos em irregularidades.

As informa��es foram divulgadas pela Secretaria de Comunica��o Social da Procuradoria - por conter dados sigilosos, a �ntegra do acordo firmado com a Argentina n�o pode ser divulgado.

A assinatura do documento, ocorrida na sexta-feira, 13, � resultado do trabalho da Secretaria de Coopera��o Internacional do Minist�rio P�blico Federal (SCI/MPF).

Nos �ltimos seis meses, Cristina Roman�, que est� � frente da SCI, intensificou as negocia��es. O objetivo era conseguir que os pa�ses chegassem a um entendimento comum sobre os termos da coopera��o jur�dica.

A Argentina estava resistente em conceder imunidade aos delatores em troca das informa��es, mas esse ponto foi superado gra�as �s gest�es da SCI.

"Depois de um trabalho longo de negocia��o e di�logo entre a SCI e autoridades argentinas, conseguimos chegar a um acordo para que as dela��es envolvendo corrup��o na Argentina possam ser disponibilizadas aos procuradores de l�. Trata-se de um enorme avan�o na rela��o de coopera��o jur�dica internacional entre os dois pa�ses e mais um grande passo na luta contra a corrup��o", destaca Cristina Roman�.

Ela diz que o documento foi finalizado de forma a proteger os colaboradores e o conte�do dos acordos celebrados no Brasil.

De acordo com informa��es da Secretaria de Coopera��o Internacional, esse mesmo tipo de termo de compromisso - para envio de informa��es - j� foi firmado com a Su��a, a Noruega e a Holanda.

O �nico pa�s que ainda n�o aceitou oficialmente o compartilhamento de dela��es do Brasil foi Portugal.


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