S�o Paulo - O desembargador Rog�rio Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o, determinou em despacho a soltura do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, preso e condenado a 12 anos e 1 m�s de pris�o. O magistrado aceitou a tese do surgimento de um "fato novo" no processo: a condi��o do petista ser pr�-candidato nas elei��es 2018. O argumento aceito por Favreto, em tese, poderia tamb�m beneficiar outros presos da Lava-Jato como os ex-presidentes da C�mara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MBD-RN) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA).
O magistrado aceitou o argumento dos deputados federais petistas que entraram com o pedido de habeas corpus - Paulo Pimenta (PT-SP), Waldih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) - alegando que a manuten��o da deten��o do ex-presidente prejudicaria o direito dele exercer seus direitos pol�ticos. De acordo com os parlamentares, Lula estaria impedido de "comunica��o com a m�dia" e "viola��o" do seu direito � manifesta��o de pensamento, � liberdade de atividade intelectual e ao acesso direto � informa��o, todos eles garantias previstas.
No entanto, Marilda opina que o argumento n�o � v�lido para justificar a soltura. A advogada constitucionalista Vera Chemin concorda: apesar de uma alega��o do tipo poder ser apresentada, dificilmente seria aceita. "Como se trata de uma pris�o plena, e n�o provis�ria, o habeas corpus s� caberia se houvesse uma ilegalidade, um abuso de poder", afirma. "O argumento n�o funcionou, � totalmente descab�vel".
O professor da FGV Celso Vilardi lembra que, al�m de a alega��o n�o ser cab�vel, a jurisdi��o do caso n�o � do TRF-4. "De qualquer forma, a decis�o n�o foi acatada. Sinceramente, n�o acho que deva ter repercuss�o para outros casos".
Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gest�o Tarso Genro nos anos 1990. Depois, foi assessor da Casa Civil e do Minist�rio da Justi�a quando Tarso era ministro no governo Lula.
O habeas foi impetrado pelos deputados contra a execu��o da pena do petista a 12 anos e um m�s de pris�o no �mbito do caso triplex, em que Lula foi condenado por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Ele � acusado de receber R$ 2,2 milh�es em propinas da OAS por meio da aquisi��o e reformas que supostamente foram custeadas pela empreiteira no apartamento 164-A, no Condom�nio Solaris, em Guaruj�.
O ex-presidente cumpre pena no desde o dia 7 de abril, quando, ap�s exauridos os recursos contra a condena��o em segunda inst�ncia, o juiz federal S�rgio Moro mandou prender o petista. Ele est� em Sala Especial na Pol�cia Federal em Curitiba, por ser ex-presidente da Rep�blica.