Ao CNJ, juiz sugeriu oculta��o dos nomes de plantonistas nos tribunais

S�o Paulo, 17 - O juiz da 1� Vara do Tribunal do J�ri de Campo Grande (MS), Carlos Garcete, enviou em agosto do ano passado ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) uma proposta para alterar o regime de plant�o judici�rio em primeiro e segundo graus de jurisdi��o, disciplinado pela Resolu��o 71, do �rg�o. Em uma das modifica��es, o magistrado solicita que o nome dos ju�zes e desembargadores em plant�o n�o sejam divulgados.

Em maio deste ano, o pedido de Garcete foi juntado a um outro processo - da Associa��o dos Magistrados do Distrito Federal e Territ�rios e da Associa��o Nacional dos Magistrados Estaduais - Anamages). Os casos foram inclu�dos na pauta de sete sess�es do CNJ entre maio e junho deste ano.

Os plant�es judici�rios foram alvo de questionamentos ap�s o desembargador Rog�rio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o, soltou o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva - preso desde 7 de abril pela Opera��o Lava Jato. Em plant�o no dia 8 de julho, o magistrado atendeu a um pedido feito 32 minutos depois do come�o do plant�o e mandou tirar Lula do c�rcere por duas vezes.

A primeira decis�o do desembargador Favreto foi derrubada pelo relator da Lava Jato, Jo�o Pedro Gebran Neto. As duas ordens de soltura perderam efeito, por decis�o do presidente da Corte, Thompson Flores.

A Resolu��o 71 foi assinada em 2009 pelo ent�o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O despacho tem 13 artigos.

Em seu pedido de provid�ncias, o juiz Carlos Garcete solicita ao Conselho que "aperfei�oe a Resolu��o". O magistrado requer a inclus�o da "obrigatoriedade de constar, em decis�es proferidas durante plant�es judici�rios, preliminares expositivas da necessidade do exame do caso naquele per�odo excepcional, sob pena de perecimento de direito".

Em outro trecho, Carlos Garcete solicita que os nomes dos magistrados plantonistas n�o sejam divulgados previamente. Para o juiz, a comunica��o � um "flagrante equ�voco".

"Referida divulga��o - pr�via e p�blica - acaba por direcionar, inequivocamente, grande parte de pleitos em plant�es, haja vista que advogados militantes, por conhecerem previamente posicionamentos espec�ficos de magistrados sobre temas Jur�dicos, notadamente em caso de desembargadores, acabam por aguardar o plant�o daquele desembargador de sua prefer�ncia para distribuir, ad exemplum, habeas corpus, diante da pr�via escala publicada", afirma o juiz ao CNJ.

"O que deve ser publicado previamente � o local e os contatos com os servidores plantonistas para atendimento e recebimento de peti��es no plant�o, e n�o os nomes de magistrados", conclui o magistrado.

(Julia Affonso)