O l�der do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval �ngelo (PT), foi aprovado na manh� desta ter�a-feira, em plen�rio, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE). O parlamentar j� havia sido sabatinado e aprovado, em Comiss�o Especial, na noite da �ltima quarta-feira (11).
Indicado pelo governador Fernando Pimentel (PT), ele ocupar� a vaga vital�cia que foi da conselheira Adriene Andrade, que morreu em abril deste ano.
Durval �ngelo � professor aposentado e exerce o sexto mandato de deputado estadual, na Assembleia de Minas, onde teve atua��o reconhecida na �rea de Direitos Humanos.
Mais educa��o, menos puni��o
O l�der de governo chega ao TCE com um discurso de que o �rg�o de contas, respons�vel por fiscalizar o governo do estado e os munic�pios, deve atuar de forma “mais educativa” e “menos punitiva”. Segundo ele, nem todo erro administrativo deve ser tratado como “improbidade”. Durval tamb�m defende uma rela��o de independ�ncia, mas de colabora��o entre o TCE e a Assembleia.
Para ocupar a vaga de conselheiro do TCE, o indicado precisa ser brasileiro, ter mais de 35 anos e ter idoneidade moral e reputa��o ilibada. Tamb�m se exige not�rios conhecimentos jur�dicos, cont�beis, econ�micos, financeiros ou de administra��o p�blica, ou que a pessoa tenha 10 anos de exerc�cio em fun��o que requeira tais conhecimentos.
Durval substituir� Adriene Andrade, que havia sido indicada pelo ex-governador A�cio Neves (PSDB). Ex-prefeita de Tr�s Pontas, ela era mulher do ex-vice-governador de Minas, Cl�sio Andrade. Como ela estava em vaga de livre nomea��o do governador, o espa�o aberto com sua morte ficou a cargo de escolha de Pimentel.
Suplente
Na vaga de Durval, na Assembleia, assumir� o suplente Tony Carlos (MDB). Jornalista e empres�rio, Tony � ex-vereador em Uberaba, no Tri�ngulo mineiro, onde exerceu seis mandatos.
Tony j� foi deputado estadual enquanto o deputado S�vio Souza Cruz (MDB) foi secret�rio de Sa�de do governo de Fernando Pimentel.
Cargo vital�cio
Os conselheiros do TCE t�m cargos vital�cios e as mesmas prerrogativas de desembargadores de Justi�a, como carro oficial e assessores. O sal�rio � de R$ 30.471,11. O cargo tamb�m d� direito a aux�lio-moradia de R$ 4.377,73, aux�lio-sa�de de R$ 3.047,11 e aux�lio-alimenta��o de R$ 941,00.
Os conselheiros to tribunal tamb�m t�m direito a fazer mestrado ou doutorado com custos integralmente pagos pelo TCE, inclusive no exterior. Isso inclui passagens a�reas, pagamento de mensalidades e taxas e 90 di�rias de viagens, sendo R$ 600/dia no Brasil e US$ 400/dia no exterior.
Recentemente, os membros do TCE, assim como os desembargadores do TJ, garantiram o direito de converter e receber at� tr�s meses de f�rias-pr�mio em dinheiro por ano.