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Estado de Minas

CNJ arquiva apura��o contra desembargador do Paran�


postado em 19/07/2018 21:12

Bras�lia, 19 - O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) arquivou um pedido de provid�ncia contra o desembargador Clayton Coutinho Camargo, do Tribunal de Justi�a do Paran�. O magistrado era alvo do procedimento por causa de uma acusa��o de tr�fico de influ�ncia para que seu filho, F�bio de Souza Camargo, fosse eleito para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paran� (TCE/PR).

O caso foi instaurado em 2013 para apurar se um decreto judici�rio e um projeto de lei encaminhado pelo Poder Judici�rio em conjunto com poder executivo do Paran� tiveram a finalidade de "angariar apoio pol�tico para a elei��o" do filho do desembargador.

"N�o existem evid�ncias aptas a sugerir a exist�ncia de poss�veis infra��es disciplinares praticadas pelo Desembargador Clayton Coutinho de Camargo, raz�o pela qual o feito deve ser arquivado", afirmou o corregedor nacional de Justi�a, o ministro Jo�o Ot�vio de Noronha.

Ao arquivar o procedimento, Noronha argumentou que F�bio Camargo � "figura de not�ria trajet�ria pol�tica, o que o habilitava para a disputa e elei��o para o cargo em quest�o" uma vez que havia ocupado o cargo de vereador e estava no segundo mandato de deputado estadual.

"Da an�lise dos autos, constata-se a inexist�ncia de elementos a corroborar a tese de que a nomea��o de F�bio Camargo tenha ocorrido por influ�ncia do requerido. Isso porque F�bio Camargo � figura de not�ria trajet�ria pol�tica, o que o habilitava para a disputa e elei��o para o cargo em quest�o. J� havia ocupado, por duas vezes, o mandato de vereador e, � �poca da disputa, estava no segundo mandato de deputado estadual. Tinha, assim, prest�gio e habilidade pol�tica para conduzir a pr�pria campanha, sem necessidade da influ�ncia de terceiros para atingir o intento", afirmou Noronha em seu despacho.

"As ila��es que foram atribu�das ao desembargador Clayton Camargo v�m, paulatinamente, sendo refutadas pelo mais alto �rg�o de corregedoria da magistratura nacional. Por meio dessa decis�o, fica clara a idoneidade do desembargador", afirmou o advogado Rodrigo Mudrovitsch, respons�vel pela defesa do desembargador.

(Fabio Serapi�o)


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