A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inqu�rito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que apura se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, cometeu crime ambiental.
Raquel Dodge justificou que os supostos crimes j� est�o prescritos. O parecer da procuradora-geral foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do inqu�rito na Corte.
Raquel Dodge solicitou ainda que seja declarada a prescri��o da investiga��o com consequente extin��o da punibilidade e a remessa dos autos � 7ª Vara Federal de Porto Alegre, "para o que se entender cab�vel quanto aos demais administradores da Girassol Reflorestamento". A manifesta��o � de 24 de julho.
O caso diz respeito � constru��o de um canal de drenagem no Balne�rio Dunas Altas, em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul. A obra foi executada em �rea de preserva��o permanente pela Girassol Reflorestamento e Imobili�ria Ltda, empresa da qual Padilha seria s�cio.
Em fevereiro do ano passado, o ent�o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a abertura de inqu�rito para investigar o ministro-chefe da Casa Civil.
A suspeita sobre Padilha � a de destruir ou danificar floresta considerada de preserva��o permanente, mesmo que em forma��o, ou utiliz�-la com infring�ncia das normas de prote��o.
A posi��o de Raquel Dodge acompanha o pedido formulado pela defesa de Padilha. No final de fevereiro, os advogados que integram a defesa do ministro solicitaram a extin��o da punibilidade e o arquivamento do inqu�rito.
"Considerando que o fato apurado nos autos teria ocorrido h� mais de quatro anos, que at� o momento presente nenhum marco estabelecido pelo artigo 117 do C�digo Penal restou verificado na esp�cie e que o requerente conta com mais de 70 anos de idade, tem-se pela ocorr�ncia da prescri��o da pretens�o punitiva", escreveram os advogados do ministro.
De acordo com Raquel Dodge, a partir dos documentos que ensejaram o pedido de abertura do inqu�rito na Corte, � poss�vel situar a suposta conduta entre agosto de 2013 e mar�o de 2014.
No parecer, Raquel Dodge cita que a pena m�xima prevista para destrui��o ou danifica��o de floresta considerada de preserva��o permanente � de tr�s anos e/ou multa. A prescri��o para este tipo de crime, de oito anos.
"No entanto, considerada a cl�usula et�ria de redu��o, tendo em vista que o ministro investigado conta com mais de setenta anos, esse prazo resulta em quatro anos, lapso temporal j� ultrapassado desde a data dos fatos. Assim, a hip�tese � de arquivamento da investiga��o quanto a Eliseu Padilha, por extin��o da punibilidade", determinou a procuradora-geral.
Procurada, a defesa de Eliseu Padilha afirmou que o parecer da PGR est� em conformidade com o pedido feito pelos advogados e que ir� aguardar a decis�o do ministro Ricardo Lewandowski, que, espera, seja pelo reconhecimento da prescri��o.