�s v�speras do registro de Lula, C�rmen L�cia faz elogios � Lei da Ficha Limpa

�s v�speras do registro da candidatura do ex-presidente da Rep�blica Luiz In�cio Lula da Silva (PT) para a Presid�ncia nas elei��es 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, destacou, nesta segunda, 13, as iniciativas populares de participa��o na pol�tica, ressaltando a Lei da Ficha Limpa, que tornou ineleg�veis cidad�os condenados na Justi�a por um �rg�o colegiado.

Candidato do PT � Presid�ncia da Rep�blica, Lula deve ter o registro de candidatura realizado na quarta-feira, 15, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Condenado e preso na Lava Jato, contudo, o petista deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, j� que teve a condena��o confirmada em segunda inst�ncia, pelo Tribunal Regional Federal da 4.� Regi�o (TRF-4).

"Leis eleitorais, nacionais, da maior import�ncia, s�o de iniciativa popular. A chamada Lei da Ficha Limpa. Foi um conjunto de cidad�os que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia pr�prio. Uma lei considerada pela ONU como uma das melhores leis que existem", assinalou a ministra durante palestra no painel 'Democracia e poder do cidad�o', no UniCEUB, em Bras�lia, que tamb�m contou com a presen�a do ministro Marco Aur�lio Mello, do STF, e do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

C�rmen, que focou sua fala na liberdade democr�tica e do Direito, tamb�m comentou sobre a legitimidade de governos que foram escolhidos a partir do voto. "Eu escuto agora falar que, no plano nacional e no plano estadual, o governo 'tal' n�o tem legitimidade. Tem sim. Se foi eleito segundo as normas constitucionais e eleitorais, a pessoa que foi levada por n�s cidad�os, n�s eleitores, com a responsabilidade que temos com nosso Pa�s, � claro que n�s temos uma legitimidade", disse a C�rmen, que deixa a presid�ncia da Suprema Corte em setembro.

Referindo-se � express�o utilizada pelo colega, ministro Marco Aur�lio, C�rmen ainda falou em "tempos estranhos" e "perigosos". "Se voc� fura a fila da cantina, voc� vira ministro e fura a fila da licita��o. Cansam de me perguntar se as institui��es est�o funcionando, est�o sim. Ministro Marco Aur�lio tem a express�o dos "tempos estranhos", estranhos e perigosos, �s vezes", acrescentou a ministra, que ressalvou, no entanto, que "se vive" de acordo com as normas e a Constitui��o.

Fake news

Tamb�m considerado um dos assuntos "da vez", o t�pico das fake news, como s�o chamadas as not�cias falsas em ingl�s, tamb�m foi comentado. Marco Aur�lio Mello, que tamb�m atua no TSE, disse que "felizmente" n�o houve regulamenta��o sobre o tema. Para o ministro, que refor�ou sua posi��o em entrevista a jornalistas depois da palestra, o combate a dissemina��o das not�cias falsas n�o deve ter car�ter pr�vio, correndo o risco de soar como censura.

"As ideais s�o incontrol�veis. O que n�s precisamos � que posteriormente, diante de uma mentira intencional, de uma inverdade, ter as consequ�ncias jur�dicas. Mas a priori, qualquer regulamenta��o soaria como uma censura, e ante os ares democr�ticos, n�o podemos ter censura", afirmou o ministro.

Marco Aur�lio ainda disse que o "local pr�prio ao protesto � a urna", e pediu que o cidad�o compreenda a responsabilidade do voto, na escolha daqueles que ir�o dirigir o Pa�s. "O que precisamos � de homens p�blicos que observem que o cargo ocupado � para servir aos semelhantes, e n�o para aquele que est� no cargo servir em benef�cio pr�prio e em benef�cio da fam�lia", ressaltou Marco Aur�lio.