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Estado de Minas POL�TICA

Fux vota contra cassa��o de Pez�o por conceder aumento a servidores


postado em 13/08/2018 18:17

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, votou na tarde desta segunda-feira, 13, contra a cassa��o por abuso de poder pol�tico do atual governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez�o (MDB), e do vice dele, Francisco Dornelles (PP).

O processo de Pez�o gira em torno da apresenta��o de propostas legislativas que, na vis�o da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, provocaram aumento da remunera��o b�sica para 24 carreiras de servidores durante per�odo em que isso seria vedado pela legisla��o eleitoral.

Em dezembro de 2014, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) do Rio de Janeiro puniu Pez�o com multa de R$ 53.205 por conta dos reajustes, mas decidiu contra a cassa��o dele.

No voto, Fux se posicionou pela manuten��o da multa ao governador, ou seja, na pr�tica concordou com a decis�o feita pelo TRE-RJ, que n�o mandou cassar Pez�o.

O julgamento do governador do Rio nesta segunda-feira foi suspenso ap�s pedido de vista (mais tempo para an�lise) do ministro Admar Gonzaga. N�o h� previs�o de quando a discuss�o ser� retomada no TSE.


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