Favreto diz ao CNJ que Moro e Gebran provocaram fissura no Judici�rio

Em documento encaminhado ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), o desembargador Rog�rio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o, que no plant�o judici�rio concedeu uma liminar para soltar o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, declarou-se competente para ter tomado esta decis�o, criticou pelo descumprimento dela o juiz S�rgio Moro, da 13� Vara Federal de Curitiba, e o desembargador Gebran Neto, tamb�m do TRF-4, relatores da Lava Jato na primeira e na segunda inst�ncia, respectivamente.

Favreto, Moro e Gebran foram intimados em 19 de julho pelo ministro corregedor do CNJ, Jo�o Ot�vio de Noronha, a prestar informa��es sobre o epis�dio no TRF-4, no dia 8 de julho - decis�es que se contrapuseram em torno de um pedido habeas corpus do ex-presidente Lula. Favreto afirmou que os dois outros magistrados provocaram "grave e profunda fissura no Poder Judici�rio".

O desembargador voltou a defender o entendimento que o levou a conceder a liminar pela soltura, sustentou que decidir habeas corpus � obriga��o de magistrados em plant�o. Insistiu que agiu dentro dos estreitos limites de sua compet�ncia e que n�o praticou nenhum ato que tisnasse sua conduta funcional. Ao fim da exposi��o, pediu o arquivamento do procedimento aberto no CNJ.

O magistrado tamb�m questionou a atitude da PF de ter, segundo ele, consultado Moro para saber se deveriam cumprir ou n�o a decis�o do desembargador plantonista, "como se fosse uma autoridade superior". "Este ato de desrespeito a ordem judicial por uma autoridade policial deveria ser apurado pela Corregedoria da Policia Federal", disse.

Afirmando que Moro foi al�ado a "figura mitol�gica que combate o mal", o desembargador criticou o que chamou de "moralismo que tem formado her�is �s avessas em nosso pa�s e tem impedido que o jogo democr�tico se funde em sua pr�pria autorregula��o, expressando a vontade popular soberana".

"Escudando-se em um suposto sentimento de 'moralidade', lan�am-se os magistrados a emitir contraordem de decis�o de inst�ncia superior ou contraordem a decis�o de colega de mesmo grau de jurisdi��o. Uma grave e profunda fissura no Poder Judici�rio. Grandes atrocidades foram cometidas pela humanidade em nome da moral particular dos homens, de um homem ou de uma na��o inteira", afirmou Rog�rio Favreto.

"O juiz de 1� grau n�o s� deu uma decis�o, determinando que a Pol�cia Federal n�o cumprisse o alvar� de soltura emitido por ordem do Desembargador plantonista, como o Desembargador Gebran Neto tamb�m proferiu uma decis�o, refor�ando que o paciente deveria ser mantido preso por raz�es processuais", disse Favreto ao apresentar sua vers�o sobre os fatos.

O desembargador disse que foi acusado por "pessoas que n�o gostam do paciente (Lula)" e falou que esse tipo de situa��o tem por objetivo intimidar os magistrados. Para se defender, citou v�rias declara��es de juristas e ex-ministros de tribunais superiores que consideraram-no competente para a decis�o e disseram que ela deveria ter sido cumprida.

Ao pedir o arquivamento do procedimento, argumentou que a an�lise dos conte�dos e fundamentos das decis�es judiciais n�o � fun��o do �rg�o, "na medida em que Sua importante e qualificada atua��o, com nascedouro constitucional, se firma no aspecto da atua��o funcional dos magistrados e n�o em rela��o ao seu m�rito". Citou jurisprud�ncia ampla do CNJ dizendo que o �rg�o n�o apreciar� processos em que se questiona a decis�o do magistrado no processo judicial.

"Qualquer forma de controle de sua decis�o, que n�o sejam aqueles garantidos no processo, poderia implodir o sistema e colocar em risco o modelo tripartite (divis�o entre Tr�s Poderes) que norteia a Rep�blica Democr�tica brasileira", afirmou.

'Superpoderes'

Al�m disso, sugeriu a puni��o de Moro e disse que o CNJ j� puniu magistrados que descumpriram ordens de superiores. Ironizando Moro ao falar em "juiz com superpoderes", afirmou que houve dist�rbios com a decis�o do juiz, quando este disse que "Ent�o, em princ�pio, este Ju�zo, assim como n�o tem poderes de ordenar a pris�o do paciente, n�o tem poderes para autorizar a soltura."

"Mas n�o era pedido que ele ordenasse soltura, j� que esta fora ordenada pelo Desembargador Federal plantonista e sequer estava escalado para o plant�o em primeira inst�ncia, bem como n�o era autoridade coatora, mas sim a ju�za da 12� Vara de Execu��es Penais de Curitiba-PR", argumentou Favreto.

"Sublinhe-se aqui a gravidade do que este procedimento pode apurar: como � poss�vel permitir que a pol�cia descumpra uma ordem judicial porque o agente policial decidiu "consultar" um juiz de primeiro grau que se encontrava em f�rias? Existe uma nova organiza��o judici�ria que coloca um Juiz de piso como autoridade judicial que precisa ser consultada quando um magistrado do Tribunal emite uma ordem judicial? E o juiz com superpoderes poderia ter sequer respondido ao questionamento da pol�cia? L�gico que n�o!"

Favreto afirmou tamb�m que trabalhou no governo (entre 2005 e 2010) na condi��o de servidor p�blico concursado e cedido para ocupar fun��es na �rea jur�dica, mas que isso "n�o significa que mant�m rela��o de �ntima amizade com o ex-Presidente e l�der do partido".

Disse tamb�m que magistrados n�o devem atuar "tangidos por um pensamento �nico, manique�sta, orientado pela m�dia dominante, ou pior, temer a exposi��o p�blica porque teve a coragem de decidir conforme as suas convic��es legais".

"N�o pode haver nenhum impedimento para o livre exerc�cio do ato de decidir, sob pena de se transformar a magistratura em mera caricatura do que � verdadeiramente seu papel em um Estado Democr�tico de Direito", afirmou.