Defesa de Lula deve recorrer de decis�o que negou participa��o em debate

A defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, deve recorrer da decis�o do ministro S�rgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou pedido para o petista participar do debate de candidatos a presidente da Rep�blica nesta sexta-feira, 17, na Rede TV!. Os advogados devem pedir que o candidato a vice de Lula, Fernando Haddad, participe do programa no lugar do ex-presidente.

Lula est� preso desde o dia 7 de abril na superintend�ncia da Pol�cia Federal em Curitiba e tenta obter aval do TSE para disputar as pr�ximas elei��es.

Em sua decis�o, Banhos destacou que "� p�blico, not�rio e incontroverso" que Lula est� preso depois de ter sido condenado a 12 anos e um m�s de pris�o pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4�-Regi�o (TRF-4).

O ministro ressaltou que, apesar de desdobramentos da condena��o na esfera eleitoral, especialmente na quest�o do debate na Rede TV, o TSE n�o tem compet�ncia para deliberar sobre o "direito de ir e vir" do ex-presidente.

No pedido ao TSE, os advogados ainda entraram com outras solicita��es, para garantir pelo menos a participa��o do ex-presidente no debate por videoconfer�ncia ou por meio de v�deos pr�-gravados.

"De igual forma, carece esta Justi�a especializada de atribui��o constitucional e legal para intervir em ambiente carcer�rio, (...) dispondo sobre a eventual utiliza��o intramuros de aparato tecnol�gico que possibilite, para al�m de todas as demais quest�es jur�dicas certamente envolvidas, a participa��o do segundo requerente, por videoconfer�ncia ou por meio de v�deos pr�-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunica��o social. Ali�s, no que toca � grava��o de v�deos, o modelo seria incompat�vel at� mesmo com a j� conhecida din�mica desses debates", escreveu Banhos.

O ministro ainda frisou que as medidas solicitadas pelos petistas significariam uma "indevida interfer�ncia da Justi�a Eleitoral na esfera de compet�ncia do juiz da execu��o da pena". A ju�za respons�vel � Carolina Lebbos Moura, que negou recentemente a Lula a possibilidade conceder entrevistas.