Pimentel sanciona lei que garante R$ 1 bilh�o aos munic�pios

Duas horas antes da “greve” de prefeitos em Minas, motivada pela falta de repasses por parte do governo do estado, o governador Fernando Pimentel (PT) sanciona a chamada “Lei da Securitiza��o”, que garante aos munic�pios o valor em torno de R$ 1 bilh�o. 

O protesto est� mantido na Cidade Administrativa, com carreata at� o Pal�cio da Liberdade. Prefeituras calculam que d�bitos do Estado com munic�pios chega a R$ 8,1 bilh�es. 

"Vamos entregar a nossa carteira da d�vida ativa para uma institui��o financeira e receber � vista. Isso deve gerar em torno de R$ 1 bilh�o, R$ 1,5 bilh�o, para atualizar os repasses com os munic�pios", disse Pimentel. 

Ele tamb�m se comprometeu a regularizar os repasses do Fundeb. Pimentel se reuniu com um grupo de cerca de 10 prefeitos, entre eles o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

"� admir�vel. N�o sei se � por causa das elei��es. J� fizemos outras manifesta��es, em outros momentos e agora o governador est� mais sens�vel para resolver e nos receber", disse Julvan Lacerda.

A institui��o financeira que far� a opera��o ser� escolhida por licita��o p�blica. Os recursos devem ser repassados aos munic�pios at� setembro.

Os munic�pios receber�o cerca de R$ 1 bilh�o, valor referente a 70% dos recursos arrecadados com a venda das d�vidas que o estado tem a receber. A carteira a ser securitizada est� em torno de estimados de R$ 2,5 bilh�es.

A queixa de Pimentel � que Minas Gerais tamb�m tem sofrido com a falta de repasses da Uni�o. "O governo federal tem feito um cerco a Minas", afirmou.

O texto da lei foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no in�cio deste m�s. A proposta era vista pelo governo de Fernando Pimentel (PT) como uma forma de ajudar a amenizar as dificuldades em caixa.

Para que a proposta fosse aprovada, o valor resultado do adiantamento do recebimento das d�vidas ter� 70% direcionado para o pagamento do repasse de verbas de educa��o e sa�de aos munic�pios, fruto de acordo com deputados da oposi��o.

Apesar do al�vio no Fundeb, a d�vida do estado com os munic�pios � oito vezes maior. As prefeituras cobram verbas do ICMS e IPVA que totalizam R$ 8,1 bilh�es – pela legisla��o brasileira, 25% da arrecada��o deve ser destinada aos munic�pios – que estariam sendo retidas pelo Executivo.

De acordo com dados da AMM, 197 prefeitos j� entram com a��es judiciais questionando o repasse de recursos do Fundeb.

Outros 160 munic�pios ajuizaram a��es para receber parcelas atrasadas do ICMS, dos quais 13 j� conseguiram liminares em primeira inst�ncia e um em segunda inst�ncia.

A entidade chegou a protocolar tamb�m uma representa��o no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo o bloqueio de verbas no caixa estadual.