Defesa de Maluf avalia recorrer ao STF contra cassa��o

Ap�s mais de seis meses de indecis�o, a Mesa Diretora da C�mara dos Deputados decidiu declarar cassado o mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP) por unanimidade em reuni�o realizada nesta quarta-feira, 22, na resid�ncia oficial, em Bras�lia. A decis�o ser� publicada ainda nesta quarta em uma edi��o extra do Di�rio Oficial da C�mara.

De acordo com o corregedor da Casa, deputado Evandro Gussi (PV-SP), n�o h� possibilidade de Maluf recorrer da decis�o.

Seu advogado, Marcelo Turbay, no entanto, afirmou ao Broadcast Pol�tico (servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado) que a defesa avaliar� a possibilidade de entrar com um mandado de seguran�a junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decis�o.

Aos 86 anos, Maluf cumpre pris�o domiciliar em S�o Paulo por ter sido condenado, em maio de 2017, pelo STF pelo crime de lavagem de dinheiro a sete anos, nove meses e dez dias de pris�o.

Ele foi acusado pelo Minist�rio P�blico de ter desviado dinheiro p�blico da Prefeitura de S�o Paulo quando esteve � frente da gest�o da capital paulista, entre 1993 e 1996.

Em fevereiro, o ministro do Supremo Edson Fachin determinou � Mesa Diretora da C�mara que cassasse o mandato de Maluf por entender que, preso, ele n�o poderia comparecer �s sess�es ordin�rias da Casa. Maluf, no entanto, foi afastado pelo colegiado e o seu suplente, o deputado Junji Abe (PSD-SP), tomou posse.

Pela Constitui��o, um parlamentar que faltar a um ter�o das sess�es perde o mandato por decis�o da Mesa Diretora, sem necessidade do caso passar por an�lise do plen�rio. Mas, como Maluf foi afastado, criou-se uma d�vida jur�dica entre os integrantes da Mesa porque eles entendiam que mesmo neste caso a decis�o deveria passar pelo plen�rio da C�mara.

"A Mesa se viu diante de um dilema salom�nico. Por um lado uma ofensa � autonomia do Parlamento, em um caso que deveria ser levado ao plen�rio, temos uma decis�o do Supremo que recomenda e determina a declara��o da perda do mandato pela Mesa. Por outro lado, o descumprimento de uma decis�o judicial tamb�m � uma ofensa ao Estado de Direito. Ent�o o que a C�mara foi obrigada a deliberar foi justamente descumprir a decis�o judicial ou cumpri-la e tamb�m perpetrar uma ofensa ao Estado de Direito. O que a Mesa decidiu foi a ofensa menor", afirmou Gussi ao fim da reuni�o.

Para ele, a imposi��o do STF criou um "constrangimento institucional". "Na senten�a penal condenat�ria transitada e julgada, a Constitui��o � clara ao estabelecer que tem de ser julgada pelo plen�rio", disse. "No entanto, h� uma decis�o da mais alta Corte e o que a C�mara faz agora � contribuir para a estabilidade institucional do Pa�s, que j� se encontra de tal maneira conturbada", completou.

Em nota, os advogados de defesa de Maluf, Ant�nio Carlos de Almeida Castro e Marcelo Turbay, afirmaram que a decis�o da Mesa Diretora abre um "s�rio e perigoso precedente, que ataca o pr�prio texto da Constitui��o".

"O Legislativo sai hoje menor desse epis�dio, lamentavelmente. O momento � grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais l�deres estarem sendo investigados. Devem ser, pois ningu�m est� acima da lei. Mas a investiga��o sem prazo, indefinida e desproporcional � um ataque e uma indevida criminaliza��o da pol�tica e d� ao Minist�rio P�blico o dom�nio da pauta nacional. Al�m disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judici�rio, que envereda por um ativismo perigoso", diz o texto.

"O Supremo Tribunal pode muito, mas n�o pode tudo. Nenhum Poder pode tudo. O Poder Legislativo hoje se encolheu e, melancolicamente, limitou-se a referendar determina��o absolutamente inconstitucional emanada pelo STF, em vez de se engrandecer na defesa dos direitos e prerrogativas que representa. Perde a democracia, perde o sistema representativo, perde o cidad�o, que n�o mais v� em seus representantes eleitos independ�ncia e altivez", completa a nota.

Na semana passada, Maluf conseguir postergar a decis�o da Mesa ao pedir mais uma semana de prazo ao colegiado para pensar sobre uma poss�vel ren�ncia. Na manh� desta quarta, no entanto, ele comunicou aos seus pares que n�o abriria m�o do seu mandato.

Diante do comunicado, a Mesa avaliou que n�o havia mais como estender os prazos e decidiu acatar a decis�o da Justi�a.