PGR recorre de decis�o que arquivou inqu�rito de Beto Mansur

A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) recorreu nesta sexta-feira, 24, do arquivamento de inqu�rito que investigava o deputado federal Beto Mansur (MDB-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF), aberto a partir da dela��o da Odebrecht. A decis�o foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, sem que houvesse pedido da PGR. O processo tramita sob sigilo no STF.

O inqu�rito foi aberto ap�s delatores da Odebrecht atribu�rem ao parlamentar o recebimento de um total de R$ 550 mil para sua campanha eleitoral. Desse valor, R$ 250 mil teria sido repassado por interm�dio de doa��o oficial realizada pela empresa Agro Energia Santa Luzia S/A, de acordo com o Minist�rio P�blico.

Esse foi o sexto inqu�rito da Odebrecht arquivado sem pedido da PGR desde junho. Ao todo, s�o sete abertos com base na dela��o da empreiteira nessa situa��o. Para a PGR, que j� recorreu de outras decis�es semelhantes, a medida fere entendimento do pr�prio STF. Segundo a assessoria do �rg�o, este � o oitavo recurso apresentado pela PGR desde o fim do m�s de junho com o prop�sito de impedir o arquivamento de investiga��es sem manifesta��o pr�via do Minist�rio P�blico. Al�m dos inqu�ritos da Odebrecht, outros dois, um contra o senador A�cio Neves (PSDB-MG), e outro contra a deputada federal Jandira Fhegali (PCdoB-RJ) tamb�m foram arquivados, contrariando a PGR.

Em todas as pe�as, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, destaca que a Constitui��o Federal reserva a diferentes �rg�os as fun��es de defender, acusar e julgar.

Na �ltima ter�a-feira, por 4 a 1, a Segunda Turma da Corte mandou arquivar um inqu�rito da Odebrecht que investiga o deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP), candidato a vice-governador de S�o Paulo na chapa encabe�ada por Jo�o Doria (PSDB-SP). Os ministros alegaram que n�o havia provas suficientes para justificar a continuidade das investiga��es.

Segundo a PGR, o plen�rio do STF j� se manifestou contra a possibilidade de o Poder Judici�rio determinar o arquivamento de inqu�rito policial sem pr�via provoca��o ou manifesta��o do MP. A assessoria do �rg�o cita que, em 2014, a maioria dos ministros afastou essa possibilidade, mesmo existindo previs�o no regimento interno da Corte, que prev� o trancamento de investiga��es em manifesta��o do MP apenas em situa��es excepcionais.

Na pr�xima ter�a-feira, 28, a Segunda Turma da Corte pode discutir novamente arquivamento de inqu�rito sem pedido da PGR. Est�o previstos na pauta os recursos da procuradoria contra o trancamento das investiga��es nos inqu�ritos de A�cio e de Jorge Viana (PT-AC).