Procuradoria denuncia Puccinelli por desvios em obras

O Minist�rio P�blico Federal ofereceu nova den�ncia contra o ex-governador do Mato Grosso do Sul Andr� Puccinelli, e outras 40 pessoas por desvios que atingem R$ 534 milh�es nos cofres do Estado. Esta � a 8� den�ncia do Minist�rio P�blico Federal (MPF) no bojo da opera��o Lama Asf�ltica, da Pol�cia Federal, Controladoria-Geral da Uni�o e Receita Federal.

Por ordem do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3.� Vara Federal de Campo Grande, o emedebista, seu filho Andr� Puccinelli J�nior e um advogado foram presos no dia 20 de julho. A decis�o d� conta de que o ex-governador tinha uma 'poupan�a de propinas'.

Na den�ncia, apresentada � Justi�a Federal nesta quinta-feira, 23, s�o abordadas supostas fraudes e desvios de dinheiro p�blico na execu��o de obras da rodovia MS-040 e do Aqu�rio do Pantanal, al�m da aquisi��o de materiais paradid�ticos da Gr�fica e Editora Alvorada.

Somente em danos materiais, a den�ncia considera um preju�zo de R$ 308,8 milh�es. Segundo o MPF, 'as provas reunidas pela opera��o Lama Asf�ltica n�o deixam d�vidas sobre a lideran�a de Andr� Puccinelli nas atividades do grupo criminoso'.

"Embora o ex-governador apare�a no comando da organiza��o ao lado de Edson Giroto e Jo�o Amorim, � n�tida a ascend�ncia dele nas decis�es e vantagens indevidas acumuladas, at� mesmo em fun��o do cargo p�blico ent�o ocupado e da influ�ncia pol�tica dele decorrente", afirma o MPF.

Em fun��o do grande n�mero de acusados e com o objetivo de conferir mais rapidez � tramita��o, o MPF pediu o desmembramento da a��o penal da Lama Asf�ltica em quatro partes. De acordo com a Procuradoria, a 'primeira trataria do pagamento de propina pela JBS a pedido de Andr� Puccinelli e da evas�o de divisas com o pagamento de propinas no exterior a Ivanildo da Cunha Miranda'. A segunda trataria das fraudes verificadas nas obras da MS-040 e do Aqu�rio do Pantanal; a terceira trataria das fraudes verificadas na contrata��o da Gr�fica Alvorada e a quarta trataria do crime de organiza��o criminosa.

As primeiras audi�ncias da opera��o Lama Asf�ltica, referentes � primeira den�ncia do MPF, est�o agendadas para os dias 3, 6 e 10 de setembro, conforme designado pela 3� Vara Federal de Campo Grande, onde tramita o processo.

Rodovia MS-040

Em 2013, o governo do estado de Mato Grosso do Sul firmou dois financiamentos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), no total de R$ 1 bilh�o, para executar obras do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional do Estado de Mato Grosso do Sul (PADR - MS), incluindo implementa��o e pavimenta��o da rodovia MS-040. Dos 10 lotes em que as obras da rodovia estadual foram divididas, dois, no valor de R$ 45,4 milh�es, s�o objetos da den�ncia do MPF.

As supostas fraudes constatadas pela Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) come�am com o direcionamento dos dois processos licitat�rios para contrata��o da empresa Proteco Engenharia, passam pelo pagamento de servi�os pagos e n�o executados ou executados com qualidade inferior � contratada, e chegam � apresenta��o de documentos falsos quando da presta��o de contas ao BNDES. Entre os servi�os pagos e n�o executados est� a constru��o de bueiros e de canteiro de obras.

At� a compra de cimento asf�ltico teria sido feita de uma empresa localizada a uma dist�ncia menor do que a informada na presta��o de contas, fator que reduziria o valor repassado para este fim, de acordo com o MPF.

"Entre os anos 2013 e 2014, a Ag�ncia Estadual de Gest�o de Empreendimentos (Agesul) apresentou ao BNDES uma s�rie de documentos ideologicamente falsos, para conseguir tanto a libera��o das parcelas seguintes do financiamento para a realiza��o das obras dos lotes 1 e 2 da MS-040 quanto a aprova��o da presta��o de contas. S�o boletins de medi��o com valores n�o correspondentes aos servi�os efetivamente realizados. A Pol�cia Federal constatou superfaturamento total de R$ 10,2 milh�es nas obras relativas aos lotes 1 e 2 da rodovia MS-040, tratando-se de valores pagos indevidamente � Proteco. Os peritos da PF conclu�ram que existem servi�os pagos em quantidade ou qualidade inferior ao efetivamente executado nas obras examinadas", afirma o MPF.

De acordo com a Procuradoria, 'quanto � constru��o do Aqu�rio do Pantanal, as ilegalidades come�am na concorr�ncia que culminou na contrata��o da empresa Egelte Engenharia, no valor de R$ 84,7 milh�es'. "A CGU constatou graves restri��es ao car�ter competitivo da licita��o, evidenciadas pela inclus�o de diversas cl�usulas abusivas no edital. O contrato foi firmado entre o governo do Estado, por meio da Agesul, e a Egelte em 17 de mar�o de 2011, no valor de R$ 84,7 milh�es. O prazo para execu��o era de 900 dias (11/10/2013). Foram feitos cinco termos aditivos ao contrato, quatro de prorroga��o de prazo (estendendo o prazo de entrega da obra para 16/12/2015) e um objetivando o acr�scimo de R$ 21 milh�es (24,89%) em servi�os (totalizando R$ 105,8 milh�es). Al�m disso, o contrato tamb�m teve o valor reajustado pelo INCC seis vezes, alcan�ando o valor de R$ 123,4 milh�es".

O Minist�rio P�blico Federal d� conta de que 'em mar�o de 2014, a Agesul atendeu solicita��o da Egelte autorizando a subcontrata��o da Proteco para execu��o "parcial" das obras do Aqu�rio, sob o argumento da necessidade de garantir o cumprimento do cronograma da obra'. "O contrato entre Egelte e Proteco foi firmado no valor de R$ 36,8 milh�es. No entanto, embora o contrato firmado entre Egelte e Proteco, com apoio da Agesul, tenha sido travestido de uma subcontrata��o, ele representou de fato uma transfer�ncia (ilegal) de todos os direitos e deveres da Egelte para a Proteco".

"Restou comprovado, por meio de intercepta��es telef�nicas feitas pela Pol�cia Federal, que Proteco e Agesul pressionaram a Egelte a "passar" as obras do Aqu�rio para a Proteco. Jo�o Amorim, dono da Proteco, e Eg�dio Vilani Comin, dono da Egelte, chegaram a uma esp�cie de "acordo" para que a Egelte sa�sse das obras do Aqu�rio "numa boa". A "subcontrata��o" da Proteco se deu 10 dias depois da publica��o do segundo termo aditivo do contrato do Aqu�rio, no valor de R$ 21 milh�es", diz a Procuradoria.

Segundo o MPF, do 'in�cio da execu��o do contrato at� a paralisa��o das obras ocorreram 11 reprograma��es de servi�os, que negativaram itens constantes da planilha or�ament�ria contratada e inclu�ram servi�os extracontratuais n�o licitados'.

Levantamento da CGU apontou que, do valor de R$ 105,8 milh�es previsto no contrato, somente R$ 39 milh�es corresponde a itens ou servi�os contratados originalmente na licita��o.

"A maior parte, R$ 66,7 milh�es (63,08%), corresponde a itens ou servi�os inclu�dos por meio de reprograma��es aprovadas pela Agesul, sem licita��o (compra direta). Ao negativar itens licitados e incluir itens n�o licitados nessas propor��es, a Agesul acabou por descaracterizar sobremaneira as especifica��es inicialmente contratadas. Nesse cen�rio, � imposs�vel saber se o licitante vencedor seria o mesmo para as condi��es apresentadas ap�s as reprograma��es autorizadas pela Agesul. Al�m do fato de as compras diretas, sem licita��o, n�o terem propostas com os descontos pr�prios de uma competi��o entre licitantes", narra a Procuradoria.

Segundo o MPF, as '10 primeiras reprograma��es de servi�os foram inclu�das durante o per�odo em que a Egelte era a contratada; e a 11� reprograma��o foi inclu�da no per�odo em que a Proteco j� havia assumido as obras do Aqu�rio do Pantanal'.

De acordo com a CGU, a Agesul teria pago indevidamente � Proteco, por servi�os n�o executados, o montante de R$ 1,4 milh�o.

O Minist�rio P�blico Federal ainda afirma que 'em 2014, especialmente nos meses de novembro e dezembro, o governo do Estado formalizou cinco processos com o objetivo de adquirir obras liter�rias para apoio did�tico aos alunos da rede estadual de ensino'. "Em todos os procedimentos, que tramitaram de maneira incomumente c�lere, houve a contrata��o direta (sem licita��o) da Gr�fica e Editora Alvorada, totalizando o pagamento de R$ 16,1 milh�es � empresa".

A CGU promoveu uma an�lise t�cnica dos valores pagos pelo governo do Estado � Gr�fica Alvorada no per�odo compreendido entre maio de 2010 e dezembro de 2014, e apontou supostos favorecimentos indevidos e fraudulentos, com o consequente desvio de recursos p�blicos.

Os procuradores ainda dizem que 'meio do Portal da Transpar�ncia, � poss�vel verificar uma absoluta desproporcionalidade dos gastos com a Gr�fica Alvorada em rela��o a outros fornecedores do mesmo ramo'.

"A participa��o da Gr�fica Alvorada no fornecimento de materiais gr�ficos ao governo do Estado saiu de 0 em 2010 para 90,85% em 2014. Os gastos do governo estadual com aquisi��es de materiais impressos de distribui��o gratuita entre os anos de 2010 e 2014 totalizaram R$ 55 milh�es sendo que, somente em dezembro de 2014, �ltimo m�s do mandato do ex-governador Andr� Puccinelli, foram pagos R$ 11 milh�es (20% do total) � empresa. Os gastos se mostram incompat�veis com a s�rie hist�rica dos anos anteriores, principalmente se comparados com os gastos do m�s de dezembro dos demais exerc�cios", afirma a Procuradoria.

Sobre a inexigibilidade de licita��o nos cinco processos de 2014, segundo o MPF, 'o governo do Estado, por meio da Secretaria de Educa��o (SED), argumentou � �poca dos fatos que somente a Gr�fica Alvorada dispunha das obras escolhidas previamente para aquisi��o. Mas a pr�pria CGU identificou, em site mantido pelo Minist�rio da Educa��o, pelo menos sete livros recomendados que versam sobre os mesmos temas abordados nos livros adquiridos pela SED (bullying e drogas)'.

O �rg�o de acusa��o, no entanto, afirma que 'os processos listavam especificamente obras do acervo exclusivo da Gr�fica Alvorada'. "N�o h� qualquer an�lise comparativa de um conjunto de obras semelhantes relacionadas �s tem�ticas desejadas".

"Em fevereiro de 2016, a CGU fez uma visita ao almoxarifado central da SED. Na oportunidade, constatou a exist�ncia de 47.378 unidades dos livros adquiridos da Gr�fica Alvorada em 2014, comprovando a aquisi��o de um quantitativo desnecess�rio de materiais paradid�ticos. No m�s seguinte, a CGU visitou cinco escolas estaduais do munic�pio de Campo Grande e constatou que boa parte dos livros entregues n�o foram usados e distribu�dos aos alunos. Estes elementos, segundo o MPF, refor�am ainda mais o car�ter fraudulento das contrata��es diretas da Gr�fica Alvorada realizadas em 2014", diz o MPF.

A Procuradoria ainda afirma que intercepta��es da PF 'demonstram que as contrata��es fraudulentas da Gr�fica Alvorada tiveram como contrapartida o pagamento de propina ao ent�o governador Andr� Puccinelli'. "Os pagamentos eram intermediados por Andr� Luiz Cance, ex-secret�rio adjunto de Fazenda do governo estadual e homem de confian�a do ex-governador".

A reportagem est� tentando contato com os acusados.