Estamos voltando de Bras�lia, onde fomos exigir que a Uni�o fa�a o repasse adequado dos impostos que est�o sendo recolhidos. S�o 14 bilh�es de reais retidos pelo Tesouro Nacional, sendo 8% a 10% desse valor direito de MG. Vamos nos manter firmes contra o cerco do Governo Temer. pic.twitter.com/nM7uX2Fmy0
— Fernando Pimentel (@pimentelminas) 27 de agosto de 2018
Dezesseis estados e o Distrito Federal fecharam acordo com a Uni�o para retomada dos repasses do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Em audi�ncia de concilia��o no Supremo Tribunal Federal na noite desta segunda-feira sobre a a��o que questiona reten��o dos recursos, o governo federal se comprometeu a agilizar os procedimentos requeridos.
O primeiro passo ser� a cria��o de um grupo de trabalho formado por representantes dos estados e da Uni�o. A a��o � encabe�ada por Minas Gerais e tem as assinaturas de Acre, Maranh�o, Para�ba, Piau�, Rond�nia, Bahia, Par�, Rio Grande do Norte, Amap�, Cear�, Alagoas, Amazonas, Goi�s, Rio de Janeiro, Roraima e Distrito Federal.
Os estados questionam a reclassifica��o da receita do FPE, principalmente as advindas de programas de parcelamento (Refis) e estimam que isso tenha causado um preju�zo de R$ 14 bilh�es nos �ltimos cinco anos.
“Pelo nosso c�lculo, s�o R$ 14 bilh�es retidos na Receita Federal e no Tesouro Nacional, que deveriam ter sido repassados para os estados, e mais ou menos de 8% a 10% disso devem ser de Minas Gerais, de impostos que s�o lan�ados l� como receitas a classificar, que � uma forma de n�o repassar devidamente para estados e munic�pios aquilo que � de direito”, disse o governador Fernando Pimentel, que acompanhou a audi�ncia em Bras�lia.
Na concilia��o realizada no STF, as partes ajustaram a forma��o de um grupo de trabalho que ter� dois meses para esclarecer os questionamentos dos estados. A Uni�o, representada na concilia��o pela secret�ria geral da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Isadora Cartaxo de Arruda, se comprometeu a disponibilizar “acesso amplo” aos sistemas de registro da arrecada��o federal, assegurando “todas as informa��es necess�rias para sua compreens�o e para apura��o do valor das transfer�ncias obrigat�rias dos �ltimos cinco anos”.
AVAN�O O advogado-geral do estado, Onofre Alves Batista J�nior, celebrou o avan�o decidido na audi�ncia. “Trata-se de mais uma importante conquista decorrente da atua��o articulada das Procuradorias Estaduais. O ajuste representa o reconhecimento da necessidade de maior transpar�ncia na rela��o entre a Uni�o e os entes federados”, disse.
As partes ter�o cinco dias para indicar os representantes para a forma��o do grupo de trabalho, que dever� ter a primeira reuni�o marcada para a pr�xima semana. Eles ter�o que apresentar os resultados em dois meses. A Uni�o tamb�m se comprometeu, at� o fim do ano, a criar um Documento de Arrecada��o de Receitas Federais (Darf), com subc�digos para quaisquer parcelamentos de repasses no futuro.