2� Turma do STF envia inqu�rito contra Serra para Justi�a Eleitoral de SP

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter�a-feira, 28, enviar � Justi�a Eleitoral de S�o Paulo o inqu�rito contra o senador Jos� Serra (PSDB). A investiga��o foi aberta no ano passado, a partir de depoimentos de delatores da Odebrecht. Por maioria, os ministros tamb�m decidiram declarar extinta a punibilidade de supostos delitos cometidos por Serra no caso anteriores a 2010.

A decis�o atendeu pedido feito pela defesa do senador em dezembro do ano passado, e se baseia no direito de Serra ter o prazo prescricional reduzido pela metade, em fun��o de sua idade, 76 anos. O inqu�rito apura se recursos do Rodoanel, em S�o Paulo, teriam abastecido campanhas do PSDB. Como os fatos apurados n�o t�m rela��o e nem ocorreram durante exerc�cio parlamentar do tucano, os ministros entenderam que o STF n�o tem mais compet�ncia para julgar o processo.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, o caso se refere, em grande parte das imputa��es, ao suposto recebimento de valores n�o declarados para uso em campanha eleitoral mediante caixa 2.

"Essa turma j� decidiu que nos casos de doa��o eleitoral em caixa 2, subsiste compet�ncia da Justi�a Eleitoral", observou Gilmar, afirmando que isso deve ocorrer mesmo quando h� ind�cios de crimes conexos com a Justi�a comum.

A prescri��o dos fatos apurados anteriores a 2010 tamb�m ir� alcan�ar o empres�rio e ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho. Ele afirmou � PF, em abril, que entre 2009 e 2010, recebeu 6,5 milh�es de euros como pagamento pelo empr�stimo de avi�o da sua propriedade para a campanha presidencial do PSDB, com Serra. Ainda segundo ele, o dinheiro foi depositado em contas na Su��a.

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin acompanharam Gilmar sobre o envio do inqu�rito � Justi�a Eleitoral.

Fachin, no entanto, ficou vencido no ponto da prescri��o. Para o ministro, se a Corte identifica que n�o tem mais compet�ncia para julgar o processo, n�o deveria fazer mais nenhuma an�lise de m�rito em torno do inqu�rito.

Para o relator da Lava Jato, � um problema l�gico que o STF, na mesma sess�o que envia o inqu�rito para outra jurisdi��o, decida declarar a extin��o da punibilidade de parte das apura��es, que seria uma an�lise de m�rito.

Na mesma sess�o, a 2� Turma suspendeu julgamento de recursos contra o arquivamento de inqu�ritos dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e A�cio Neves (PSDB-MG) ap�s pedido de vista de Fachin.