2� Turma do STF d� prazo para conclus�o de dilig�ncias em inqu�rito de Lindbergh

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta ter�a-feira, 28, o prazo de 30 dias para a Procuradoria-Geral da Rep�blica finalizar as dilig�ncias pendentes em dois inqu�ritos que apuram supostos delitos cometidos pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Por maioria, tr�s votos a dois, os ministros n�o atenderam ao pedido da procuradoria de enviar os processos para a primeira inst�ncia da Justi�a, ao menos enquanto estiver pendente a per�cia sobre dados banc�rios na investiga��o.

Para os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, os inqu�ritos deveriam sair da compet�ncia do STF desde j�, uma vez que os supostos delitos apurados ocorrem � �poca em que Lindbergh era prefeito de Nova Igua�u (RJ). Um dos processos apura supostas irregularidades ocorridas em processos licitat�rios e execu��es de obras p�blicas no munic�pio.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, entendeu que poderia haver "grave preju�zo" ao processo se a compet�ncia fosse alterada com dilig�ncias pendentes, no que foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Com isso, a PGR ter� 30 dias para encerrar a per�cia e enviar os processos ao STF, para ent�o os ministros decidirem o futuro dos inqu�ritos.

Arquivamento

No in�cio do julgamento, Lewandowski apontou que a delonga das investiga��es (os inqu�ritos s�o de 2011 e 2013) direcionariam para a necessidade de arquivamento. "At� seguindo a linha de outros inqu�ritos (arquivados recentemente pela turma) dever�amos arquivar pelo decurso do prazo das investiga��es", sugeriu o ministro.

Ao responder o colega, Gilmar insistiu que a PGR pudesse finalizar a dilig�ncia, apontando, no entanto, para a possibilidade de arquivamento. "H� uma per�cia pendente, estou dizendo que conclua a per�cia para que n�s possamos deliberar, muito provavelmente vai se dar um arquivamento", disse o ministro.

Fachin destacou que j� havia ficado vencido em situa��es similares, em rela��o a arquivamentos. "Em situa��o an�loga suscitei a incompet�ncia do STF. Se n�o me falha a mem�ria tinha uma per�cia pendente num desses arquivamentos recentes", observou o relator da Lava Jato no STF.