Barroso pede que PT apresente substituto de Lula em 10 dias

O ministro Luis Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na noite desta sexta-feira, 31, para que o registro da candidatura do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva seja impugnado e que o PT apresente, no prazo de dez dias, o nome de outro candidato � Presid�ncia para substitu�-lo.

Segundo apurou o Broadcast Pol�tico, plataforma de not�cias em tempo real do Grupo Estado, caso a posi��o de Barroso seja acompanhada pela maioria dos ministros, a decis�o ser� publicada nesta sexta-feira, produzindo efeitos imediatos. Como consequ�ncia, o PT ficar� impedido de fazer propaganda eleitoral de Lula, principalmente no hor�rio eleitoral gratuito de r�dio e televis�o.

"Declaro a inelegibilidade de Luiz In�cio Lula da Silva e, por consequ�ncia, indefiro seu registro de candidatura para concorrer ao cargo de presidente da Rep�blica. Faculto � coliga��o substituir o candidato Luiz In�cio Lula da Silva no prazo de dez dias, vedo a pr�tica de atos de campanha, em especial a veicula��o de propaganda eleitoral relativa � campanha presidencial no r�dio e na televis�o, at� que se proceda substitui��o e determino a retirada do nome do candidato da programa��o da urna", disse Barroso.

Em seu voto, o relator minimizou um dos pontos chaves da defesa do PT, que � decis�o do Comit� de Direitos Humanos da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU), que recomendou ao Brasil que n�o impe�a Lula de concorrer � elei��o at� que o processo da Lava Jato que resultou em sua condena��o transite em julgado. Para Barroso, a decis�o da entidade "n�o pode ser acatada" pela Justi�a brasileira "nem como recomenda��o".

"O Comit� de Direitos Humanos � um �rg�o administrativo, sem compet�ncia jurisdicional. Por esse emotivo, suas recomenda��es, mesmo quando definitivas, e n�o � o caso, n�o t�m efeito vinculante como � pac�fico na doutrina. (A decis�o da ONU) tem car�ter recomenda��o e n�o possui efeito juridicamente vinculante, � o que diz a delega��o permanente do Brasil em Genebra junto �s Na��es Unidas", afirmou. "A recomenda��o do Comit� de Direitos Humanos da ONU quanto ao direito de elegibilidade n�o pode ser acatada por este Tribunal Superior Eleitoral", complementou.

Barroso tamb�m destacou o fato de o governo brasileiro n�o ter colocado em vigor o protocolo que tornaria as decis�es deste comit� relevantes para a Justi�a brasileira. "Suas normas (ONU) n�o est�o em vigor entre n�s. H� aus�ncia de for�a vinculante das recomenda��es emitidas por comit� da ONU. A posi��o � inequ�voca, o protocolo n�o constitui direito interno no Brasil. A decis�o da ONU foi proferida sem oitiva do Estado brasileiro".

Por fim, Barroso recha�ou qualquer argumento de "persegui��o pol�tica" por parte da campanha do ex-presidente. "Todas as institui��es est�o em funcionamento regular. O Judici�rio � independente".